Na 97ª Sessão Extraordinária Deliberativa, realizada de forma on-line, nesta quarta-feira, 9, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram sete proposituras, entre as quais seis Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução.

Durante a discussão, os parlamentares aprovaram em Redação Final o Projeto de Resolução 8/2019, encaminhado pelo vereador Elber Batalha (PSB),que cria no âmbito da CMA, a Frente Parlamentar de Apoio e Defesa do Setor de Comércio e Serviços de Aracaju. Também em Redação Final, foi aprovado  o PL 45/2020, que institui o Dia do Maçom, a ser comemorado no dia 20 de agosto e o inclui no Calendário Cultural de Aracaju. O projeto, que agora segue para ser sancionado, é de autoria do vereador Zé Valter (PSD)

Entre os demais PLs aprovados, está o de nº 108/2020, de iniciativa do presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD) que denomina a Arena Beach Tennis André Rodrigues Espínola a área destinada à prática esportiva do tênis de praia, na Orla da Atalaia. a propositura foi aprovada em 2ª Discussão.

Além desses, foram aprovados em 1ª Discussão o de nº 39/2020, de autoria de Lucas Aribé (Cidadania) que trata sobre a instituição da feira de troca de brinquedos em Aracaju, e o nº 39/2020, que dispõe sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Aracaju, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriotas).

Também de iniciativa de Emília, o PL nº 98/2019 que institui a fixação de cartazes explicativos, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual, violência contra mulher e assédio moral no âmbito do município de Aracaju. A propositura foi aprovada em 2ª Discussão, com uma Emenda.

Em 3ª Discussão, foi aprovado o PL 109/2019, encaminhado pelo vereador Bigode (PSD), que denomina Rua Joventino Francisco da Cunha, a atual Rua 26 do Loteamento Senhor do Bomfim, no Bairro Santa Maria.

Fonte: Ascom CMA

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