A tarde desta quarta-feira, 16, foi de muito debate na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). É que os parlamentares participaram de cinco Sessões Extraordinárias Deliberativas consecutivas (96ª, 97ª, 98ª, 99ª e 100ª), de forma virtual, quando apreciaram um total de seis Projetos de Lei (PLs). Entre as proposituras, o PL nº 185/2020, encaminhado pelo Executivo, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (Loa) para 2021, aprovado em 1ª Discussão.

Também de iniciativa do Executivo, o PL nº 167/2020, que trata sobre o desmembramento de uma área verde na Jabotiana para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), foi aprovado em Redação Final, .

votada em 1ª discussão e refere-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2021.

Bastante debatido entre os parlamentares, o PL nº 192/2020, de autoria de Dr. Manuel Marcos (PSD) foi aprovado em Redação Final. A propositura acrescenta parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º e dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 4.211, de 21 de julho de 2012, que dispõe sobre o uso de aparelhos sonoros por passageiros, motoristas e cobradores, em qualquer veículo do sistema de transporte coletivo urbano e veículos do transporte escolar.

Os vereadores Lucas Aribé (PSB), Américo de Deus (PSD), Emília Corrêa (Patriotas) e Thiaguinho Batalha (PSC) concordaram que este é um projeto disciplinador dentro do transporte coletivo. Mas em contrapartida disseram que o limite presente na propositura é de 60 decibéis, considerado elevado pelos parlamentares. “Para mim, 60 decibéis é muito alto. O autor poderia fazer uma Emenda com essa pequena correção”, sugeriu Américo de Deus.

O autor do projeto, Dr. Manuel Marcos, observou as ponderações dos vereadores e concordou com as afirmações. Continuando o debate, Elber Batalha (PSB) disse que o projeto deveria ser para proibir o uso de aparelhos sonoros dentro do transporte público. “Quem quiser ouvir suas músicas que coloque fones de ouvido”, afirmou.

Foram também aprovadas em Redação Final as proposituras nº 108/2020, de autoria do presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD) e que denomina Arena Beach Tennis André Rodrigues Espínola a área destinada à prática esportiva do tênis de praia, na orla de Atalaia; e a nº 39/2020, feita por Lucas Aribé, que dispõe sobre a instituição da feira de troca de brinquedos em Aracaju.

Além dessas proposituras, foi aprovado em Redação Final o PL nº 228/2019, de Emília Corrêa, que trata sobre o funcionamento de gabinetes optométricos de profissionais habilitados para o atendimento à saúde visual primária na rede privada de Aracaju.

LOA

Aprovada nesta tarde em 1ª Discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) volta para apreciação do Plenário na sexta-feira, 18/12, a partir das 14h30, em 2ª Votação, quando os parlamentares apresentarão Emendas ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo.  

Fonte: Ascom CMA

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