O mês de dezembro foi marcado por notícias de mulheres assassinadas brutalmente por atuais e ex-companheiros e que agora fazem parte das estatísticas de feminicídio no Brasil. Tipificado pela Lei 13.104 de 2015, o feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

Por se tratar de uma forma qualificada de homicídio, a pena para o feminicídio é superior à pena prevista para os homicídios simples. Enquanto um condenado por homicídio simples pode pegar de 6 a 20 anos de reclusão, um condenado por feminicídio pode pegar de 12 a 30.

Dados no Brasil

De acordo com o Atlas da Violência 2020, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2018, uma mulher foi assassinada no Brasil a cada duas horas, totalizando 4.519 vítimas. Destas, 68% eram negras.

Ainda segundo a pesquisa, embora 2018 tenha apresentado uma tendência de redução da violência letal contra as mulheres na comparação com os anos mais recentes, ao se observar um período mais longo no tempo, é possível verificar um incremento nas taxas de homicídios de mulheres no Brasil e em diversos estados. Entre 2008 e 2018, o Brasil teve um aumento de 4,2% nos assassinatos de mulheres. Em alguns estados, a taxa de homicídios em 2018 mais do que dobrou em relação a 2008.

Entre 2013 e 2018, ao mesmo tempo em que a taxa de homicídio de mulheres fora de casa diminuiu 11,5%, as mortes dentro de casa aumentaram 8,3%, o que é um indicativo do crescimento de feminicídios.

Dados em Sergipe

Segundo a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), o estado registrou uma redução de 33,3% nos casos de feminicídio no ano de 2020. De janeiro a 23 de novembro deste ano foram registrados 14 feminicídios e, no mesmo período, em 2019 os dados somaram 21 notificações.

Pandemia

Em Campanha realizada em junho/julho desse ano para incentivar mulheres em situação de violência doméstica a pedirem ajuda nas farmácias e drogarias – “Sinal Vermelho para a Violência Doméstica” – o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a subnotificação dos episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas – e vítimas indiretas -, durante a pandemia da Covid-19, teve aumento constatado nas unidades policiais e judiciárias. A vulnerabilidade da mulher tem sido acentuada, não há dúvida, e, ainda que não seja a sua causa, o isolamento social aumentou o número de episódios de violência, em todas as suas formas, fenômeno que não se revela somente no Brasil, mas mundialmente.

Ainda de acordo com o CNJ, o domicílio comum é local em que ocorrem as violências, em suas variadas formas, porque nele se unem agressores e vítimas, diretas e indiretas, que se encontram impedidas, relativa ou totalmente, de acionar os canais de denúncia, principalmente os externos, que estão fora de suas residências; são impedidas, ainda, de pedir ajuda às pessoas de sua relação de confiança.

Ouvidoria das Mulheres no CNMP

Em maio, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Ouvidoria Nacional, criou a “Ouvidoria das Mulheres”, um canal de recebimento de demandas relacionadas à violência contra a mulher. As denúncias recebidas por esse canal nacional serão encaminhadas aos MPs e às autoridades competentes em cada Estado.

– Telefone/WhatsApp – (61) 33150-9476

– E-mail – ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br

Atendimento à mulher no MPSE

O Ministério Público de Sergipe possui um Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher (CAOp), uma Promotoria de Justiça com atribuição na proteção aos direitos da mulher (11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão de Aracaju), duas Promotorias de Justiça da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Aracaju (1ª e 2ª), além da atuação das Promotorias de Justiça do interior à disposição do cidadão.

Canais para denúncias

– Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher – A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.

– Polícia Civil – 181 – a ligação é gratuita e sigilosa. As ligações são recepcionadas pela Divisão de Inteligência da Polícia Civil (Dipol).

– Polícia Militar – 190 – utilizado, primordialmente, em situações nas quais um crime com potencial risco à vida ocorreu ou está em andamento, além de outras ocorrências que estão acontecendo naquele momento, como a violência doméstica.

– Durante o recesso forense, que segue até o dia 06/01/2021, o MPSE está trabalhando em regime de plantão no Fórum Gumersindo Bessa, localizado na Av. Presidente Tancredo Neves, Bairro Capucho. A partir do dia 07, o MPSE atende o cidadão de forma presencial ou por meio da Ouvidoria – Ligue 127 / ouvidoria@mpse.mp.br.

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