Com o intuito de dar visibilidade à Lei 14.064/20, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos, o Ministério Público de Sergipe recebeu a visita da Deputada Estadual Kitty Lima.

“A Deputada, que é muito conhecida pela atuação na proteção aos animais, trouxe a sua preocupação e pediu mais sensibilidade com a temática e aplicação da punição que a Lei prevê. Nos comprometemos a enviar por meio do CAOp do Meio Ambiente uma nota técnica reforçando as diretrizes da nova Lei para que os colegas Promotores de Justiça tenham um conhecimento mais sistematizado e uniforme a respeito de como agir nesses casos, respeitando, é claro, o entendimento de cada membro e independência funcional”, explicou o PGJ Manoel Cabral Machado Neto.

Com a criação da Lei, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

“Fiquei muito feliz com a receptividade do Procurador-Geral de Justiça e demais membros do MPSE. Precisamos sensibilizar as instituições sobre a nossa luta e desenvolver um trabalho conjunto. Com a Lei, é possível punir de forma adequada quem pratica crimes contra animais. Quem fere um animal, pode ferir uma pessoa. O intuito é criar ações conjuntas, assim como acontece no estado de Minas Gerais. Lá foi criada uma rede de proteção animal com a participação do Ministério Público, Polícias Militar e Civil, Legislativo, e outras instituições, ou seja, uma união de forças para garantir a aplicação efetiva das leis que garantem os direitos dos animais”, enfatizou Kitty Lima.

Ela foi recepcionada pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo; e pelos Promotores de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior (Chefe de Gabinete), Aldeleine Melhor Barbosa (Diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente) e João Rodrigues Neto (Diretor do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública).

MPSE

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