Livro de egressa da Unit aborda temas emblemáticos do Marco Civil da Internet

Redação, 15 de Abril , 2021

Decretado em abril de 2014, por meio da lei n° 12.965, o Marco Civil da Internet (MCI) rege as garantias, normas, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil por empresas, provedores de internet e usuários. Um dos principais pontos do MCI, que é o Princípio da Neutralidade de Rede.

Com o tema ‘O Princípio da Neutralidade de Rede em Face da Concretude dos Direitos Humanos’, o aperfeiçoamento da dissertação de mestrado em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes de Lauana Guedes Carvalho virou livro.

“A ideia de fazer a dissertação de mestrado envolvendo um dos itens previstos no Marco Civil da Internet (lei 12.965/14) surgiu para demonstrar à sociedade que os dados e serviços que trafegam na internet são disponibilizados aos consumidores de modo discriminatório”.

Para Lauana, o assunto é aplicado no cotidiano das pessoas sob a perspectiva de usuários e de empresas em desenvolvimento, como as startups. A autora explica que os provedores de acesso, artificialmente, reduzem a velocidade de serviços concorrentes para induzir os clientes a optarem pelo serviço do próprio provedor. “Existe uma espécie de cartel, não havendo espaço para que empresas menores possam se inserir no mercado”, destaca.

O livro aborda temas emblemáticos do Marco Civil da Internet, a exemplo da expressão Zero Rating (tarifa zero), que para a autora, é uma estratégia de marketing manipuladora, que induz de modo sutil o internauta a utilizar determinado segmento da internet, sendo assim, fere a essência pluralista da internet.

Com isso, os consumidores acabam deixando de ter acesso à internet de forma plena, à medida em que passam a fazer uso com mais intensidade de aplicativos “gratuitos” ofertados por operadoras de telefonia para expandir o poderio no mercado.

“As operadoras de telefonia usam essas estratégias de zero rating para aumentar seus lucros. O que ocorre é uma grande disparidade entre as pessoas com alto e baixo poder aquisitivo, pois apenas os mais ricos terão condições de adquirir pacotes mais completos, diferentemente dos mais pobres, que terão que se contentar com os pacotes reduzidos, atingindo de modo negativo sua criatividade e capacidade de iniciativa”, explica a mestra.

O professor da Unit que orientou a dissertação de mestrado de Lauana, doutor Diogo Calasans, destaca que uma das ideias extraídas do livro: com o não cumprimento do princípio da neutralidade a sociedade sofrerá com a escassez de cultura e informação.

“Umas das principais conclusões do trabalho é que foi pautado no interesse público. Por meio do Marco Civil da Internet, em especial o princípio da neutralidade de redes, há limites na atuação dos provedores de internet de modo que a rede continue sendo aberta e pública; voltada aos interesses da coletividade, e assegurando-lhe os direitos à igualdade, à liberdade de expressão, à privacidade, à transparência, à informação plena e à inovação”, finaliza professor doutor Diogo Calasans.

Fonte: Assessoria de Imprensa | Unit

O que você está buscando?