Quem será investigado na “CPI do Desemprego” e na “CPI da Fome”?

Habacuque, 16 de Abril , 2021 - Atualizado em 16 de Abril, 2021

Atenção eleitor! Uma constatação: uma parcela da classe política, em todas as esferas do País, não está nem um pouco preocupada se os leitos de UTIs estão cheios, se os números de infectados e óbitos descem ou sobem, e muito menos se há vacina contra a COVID-19 disponível para toda a população. Para alguns os interesses eleitoreiros estão bem à frente! Muitos que estão vendendo a CPI da COVID-19 no Congresso Nacional, por exemplo, estão sim preocupados com seus palanques em 2022. Querem uma CPI contra o governo federal, mas descartam Estados e Municípios...

Por aí, leitor (a), você já percebe que há um viés político por trás da defesa dessa CPI. Se quer investigar, por que não incluir todos? Presidente, governadores e prefeitos? Não estamos falando apenas de recursos públicos, de dinheiro do povo? Qual a dificuldade? O regimento interno não permite? A legislação? Pelo o que diz a Constituição Federal, quem poderia estabelecer medidas restritivas? Governadores ou o Palácio do Planalto? E a lei? Ela não tinha que ser cumprida? Mas o STF autorizou o descumprimento, ou não? Ahh esse Supremo...

Mas enquanto políticos de esquerda, direita, do “muro” e do centro se “engalfinham” por uma CPI “ampla” ou mais “enxuta”, o povo brasileiro, que é quem decide a eleição, que é quem elege seus representantes em BSB, continua sofrendo! Enquanto querem investigar e encontrar responsáveis pelas mortes, esquecem que a pandemia não acabou! Que muita gente está entubado em hospitais, da rede pública ou privada, com filas de espera. Quem desviou, quem roubou ou se omitiu, que seja responsabilizado, mas instituir e discutir uma CPI agora é priorizar a política à vida!

Isso é sim “passar pano”! É ou não é um genocídio? “Genocida” é também quem destrói sonhos, quem destrói famílias, quem desvia recursos públicos, em especial da saúde! É quem sucateia hospitais, desvaloriza e engana servidores públicos; tudo isso é ser “Genocida”! Mas além da preocupação com a Saúde, em Sergipe já percebemos outros dois dramas: o desemprego e a fome! Falando por Aracaju, a capital, temos ruas tomadas já por mendigos, famílias inteiras, sem a devida assistência, pedindo comida, lutando pela sobrevivência!

Enquanto o “engravatado” tem seu dinheiro na conta, todo final de mês, independente se trabalha presencial ou em “home-office”, tem muita gente almoçando hoje sem qualquer perspectiva do que será o jantar! Empresas de vários segmentos estão fechando, suspendendo ou encerrando atividades; o desemprego assusta, não há perspectiva! As medidas restritivas para salvar vidas, criaram dois “monstros”: desempregados desesperados e empresários endividados. O resultado dessa “adição”? Depressão e violência!

Este colunista reafirma aqui tudo o que já disse antes: é contra qualquer medida restritiva de liberdade. Lockdown, toque de recolher...nada disso resolveu o problema! Mais uma vez colocaram a política em primeiro lugar e não se preocuparam em medir as consequências. O “estrago” já está feito, vamos demorar um bom tempo para nos recuperar e o receio que fica é da gente ainda não ter chegado ao “fundo do poço”! Agora, senhores senadores, senhores ministros do STF, quem será investigado na “CPI do Desemprego” e na “CPI da Fome”? Eis a questão...

 

Veja essa!

Culpar o empresário por supostamente ser o responsável pela proliferação do vírus não é a medida mais correta para o momento. Ele está com seu negócio aberto, gerando emprego e renda, e pagando impostos, contribuindo para que o Estado faça a sua parte junto à coletividade.

 

E essa!

Aliás, não é certo responsabilizar o empresário e nem tentar encontrar culpados agora. A pandemia não acabou e muita gente continuará ficando prejudicada. Agora, se o “caos social” está aí, a responsabilidade é de quem jamais priorizou a Atenção Básica, a Saúde Pública e a Educação.

 

Olha o Covidão!

Uma fonte do Senado informou à coluna que, a pedido do senador Alessandro Vieira, a CPI da COVID vai “pousar” em Sergipe. E o alvo será a famosa compra dos respiradores, que nunca chegaram. Na lista há também os hospitais de campanha de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.  Vem muita coisa por aí...

 

CPI da COVID

Sem querer “guerra” com ninguém e diante da argumentação de que o Senado Federal pode não investigar governadores e prefeitos, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) está recolhendo assinaturas de seus pares solicitando a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa de Sergipe para investigar a compra de respiradores pelo governo do Estado, via Consórcio do Nordeste, que gerou um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 5 milhões.

 

Orla desprezada I

Revitalizada pelo ex-governador João Alves Filho (in memoriam), a Orla de Aracaju consagrou-se como uma das mais bonitas do Brasil, um verdadeiro cartão-postal, atraindo turistas, aquecendo nossa economia e valorizando nossas potencialidades. O risco de fechamento do Bar Cariri foi recebido com tristeza por inúmeras famílias sergipanas que têm o espaço como uma das referências da nossa cultura.

 

Orla desprezada II

A Orla de Atalaia deveria receber tratamento similar o que recebe a Orla de Maceió (AL), por exemplo. Lá um ponto turístico, hoje, internacional; menos de 300 km ao sul, temos uma Orla desprezada, que se transformou em um “paraíso” das drogas e prostituição, um “prato cheio” para roubos e furtos. E agora com empreendimentos fechando as portas. Sergipe de tantas riquezas, e tão sofrível no Turismo...

 

Direito de Resposta I

O senador Rogério Carvalho (PT) não gostou do comentário feito por este colunista, na última publicação, mesmo com o registro de seu direito de resposta, na íntegra. Ainda assim ele “estranhou” a tréplica deste colunista e solicitou um novo direito de resposta. Com um bom democrata, o titular deste espaço estende o “tapete vermelho” para o ilustre parlamentar.

 

Direito de Resposta II

“Causa estranheza a inovação jornalística de que os esclarecimentos prestados pelo mandato do senador Rogério Carvalho à coluna Quorum tenham sido publicados acompanhados de novas ilações contra o senador. A decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de abrir a CPI da Covid-19 para investigar as omissões do governo Bolsonaro na pandemia e apurar e fiscalizar exclusivamente os recursos da União envidados a estados e municípios confirmam a posição do senador Rogério Carvalho de que não é competência de uma CPI do Senado Federal investigar governadores e prefeitos”.

 

Direito de Resposta III 

“No mesmo sentido, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal informou, na terça-feira (13), que o regimento interno da Casa impede que senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma CPI. O senador Rogério reafirma seu compromisso com as leis e com as instituições democráticas. Por isso, defende que qualquer indício de irregularidade na gestão pública seja rigorosamente investigado e apurado pelos órgãos de controle adequados”. 

 

Direito de Resposta IV

“Governadores e prefeitos, quando necessário, podem ser investigados por CPIs nas assembleias estaduais e municipais e têm seus mandatos fiscalizados pelos Tribunais de Contas e Controladorias locais. Podem, ainda, ser alvo de ações do Ministério Público e das autoridades policiais. Além de antidemocrático, um senador tentar intervir na gestão de governadores e prefeitos é ilegal e fere a autonomia entre União, Estados e Municípios, prevista na Constituição Federal de 1988”.

 

Direito de Resposta V

“Sobre o uso do termo genocida, todo analista ou epidemiologista sério e independente reconhece a responsabilidade direta de Bolsonaro na catástrofe em que se tornou a gestão da pandemia no Brasil. Dentre outros absurdos praticados pelo ex-capitão, é graças ao negacionismo, ao boicote deliberado às medidas de distanciamento social e de uso de máscaras e à negligência de Bolsonaro na compra de vacinas que o Brasil tem, hoje, uma em cada quatro mortes por Covid no mundo. Ademais, pandemia está fora de controle em nosso país e já vitimou quase 360 mil brasileiros e brasileiras. Bolsonaro é o principal responsável por essa tragédia humanitária, que quando não mata pela doença, mata pela fome e pelo desemprego”. Feita a publicação...

 

Alto lá, Rogério I

Agora o que este colunista vem a público e discorda, veementemente, é desse “estranhamento” do senador. Este espaço é democrático e trata de discussões políticas. Não existe uma verdade absoluta, nem da coluna e, muito menos, de Rogério Carvalho. Se está acostumado a falar o que pensa para a “plateia”, também tem que aprender a ouvir e respeitar as opiniões divergentes.

 

Alto lá, Rogério II

Temos o caso dos respiradores que os governadores do Nordeste compraram e não receberam; agora tem uma nova polêmica envolvendo a vacina Sputnik V; em Aracaju, o Hospital de Campanha foi alvo de Operação da Polícia Federal, e o senador Rogério Carvalho não se manifestou! Não há nada de errado nisso tudo, mas é ou não é contraditório?

 

Alto lá, Rogério III

E, da mesma que comentou o direito de resposta anterior, este colunista (que não apenas reproduz o que quer o senador, mas impõe sua opinião), vai analisar a última frase do texto enviado acima: “Bolsonaro é o principal responsável por essa tragédia humanitária, que quando não mata pela doença, mata pela fome e pelo desemprego”. Culpar o presidente por muita coisa, e até compreensível, mas pela doença? E o mais surreal: pela fome e pelo desemprego, mesmo ele condenando as medidas restritivas dos governadores? É surreal ou não? Haja politicagem...

 

Bomba!

Não chamem para a mesma mesa o prefeito de Aracaju e um grupo de ex-vereadores da capital. A turma está insatisfeita e revoltada com o tratamento dispensado por Edvaldo Nogueira (PDT), após as eleições de novembro passado. A reclamação é que nem telefonema o prefeito está atendendo e muitos não conseguiram a reeleição porque estava na base aliada de Edvaldo.

 

Na bronca!

“A gente liga, ele (Edvaldo) não atende. Fomos para as ruas, ano passado, tentar a reeleição e pedir votos para ele. Acreditamos no projeto e no seu compromisso. Maio já está chegando e até agora continuamos esquecidos. Pior é que as pessoas que estavam junto conosco e também acreditaram, estão nos cobrando agora. Esperava mais atenção do prefeito”, reclama um dos ex-vereadores que terá seu nome preservado para evitar perseguições.

 

Sérgio Reis I

A família do ex-deputado federal Sérgio Reis informa que depois de dois dias de observação médica no Hospital Primavera ele teve uma melhora significativa em seu quadro de saúde. Sérgio já respira sem ajuda de oxigenação e entre ontem e hoje realizou exames  laboratoriais, radiografia e tomografia. 

 

Sérgio Reis II

O quadro de saúde do ex-deputado requer cuidado e atenção, mas a melhora do seu estado de saúde é bastante significativa. Sérgio Reis e família agradecem as orações e todo carinho que têm recebido ao longo dos últimos dias, o que tem sido imprescindível nessa luta contra a COVID-19 para que em breve ele esteja em casa. A coluna deseja recuperação plena ao ex-parlamentar.

 

Fábio Henrique I

Em requerimento enviado ao Ministério da Saúde, o deputado federal Fábio Henrique (PDT) formalizou o pedido para que jornalistas, radialistas e profissionais da imprensa sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. De acordo com o deputado, a classe jornalística está entre as atividades essenciais durante a pandemia.

 

Fábio Henrique II

“Para manter a sociedade bem informada sobre prevenção, datas e locais para vacinação, o profissional da imprensa se arrisca todos os dias. Por isso é importante que a categoria seja priorizada”, afirma. O deputado também intercedeu pelos profissionais de segurança pública e teve seu pedido atendido.

 

Fábio Henrique III

O requerimento enviado ao ministro da saúde, Marcelo Queiroga, explica a importância da imunização desses profissionais com base no estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ), que aponta a classe jornalística entre as profissões que estão mais expostas, aparecendo com 52% de chance de contágio pela Covid-19. 

 

Fenaj

Ainda, segundo dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Brasil é o país com maior número de jornalistas mortos pelo novo Coronavírus no mundo. “Além de estarem no front da batalha contra a desinformação, jornalistas, cinegrafistas, radialistas, fotógrafos e outros profissionais da imprensa estão sempre expostos à doença em busca de apurar a notícia, até mesmo em ambiente hospitalar, para manter a população informada”, conclui.

 

Exclusiva!

Depois da polêmica em torno da construção do Hospital de Campanha sem UTI no Estádio João Hora, ano passado, eis que agora surge uma nova polêmica: consta no Diário Oficial de Aracaju, uma tomada de preços, da Emurb, que tem por objetivo a contratação de uma empresa visando a Execução de Serviços de Recuperação do Gramado do João Hora? Isso pode, Arnaldo? Montaram o hospital sem UTI no campo, a PMA não pagou os fornecedores e ainda vai pagar a reforma do gramado? Se o Ministério Público estiver acordado, ele já pode atuar...

 

Fabiano Oliveira I

O vereador Fabiano Oliveira (PP) aproveitou para parabenizar as novas medidas anunciadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Para o vereador, essa conquista também é da Frente Parlamentar de Turismo que vem mantendo diálogo entre as categorias e os órgãos públicos. “No mês passado eu me reuni virtualmente com o secretário da Fazenda, Jeferson Passos e alguns representantes do turismo e entretenimento de Sergipe para tratar das formalizações, regularizações de impostos e alternativas para ajudar o setor. Mais uma demanda atendida depois da solicitação da Frente!”, comemorou Fabiano.

 

Fabiano Oliveira II

“O pacote de medidas de auxílio à população através do novo programa municipal, intitulado "Cidade Solidária" prevê dentre tantas medidas, a criação do  Auxílio Municipal Emergencial (AME) para concessão de benefício no valor de R$ 600, pagos em três parcelas, a 5 mil famílias, a suspensão ou ampliação do prazo para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), o cancelamento de débitos tributários, ajuizados ou não, decorrentes do IPTU, referente a 2021 ou anos anteriores, além da prorrogação da validade de certidões e alvarás”, reforçou.

 

Posse

O prefeito Edvaldo Nogueira foi empossado como presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A solenidade virtual ocorreu após a eleição da nova diretoria executiva e do conselho fiscal da FNP. Edvaldo lidera chapa única para o cargo de presidente, tendo como 1º vice-presidente nacional o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e como 2º vice-presidente nacional o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

 

Edvaldo Nogueira

“Sou prefeito pelo quarto mandato e sempre atuei na FNP. Fui vice-presidente de Relações Institucionais, secretário-geral e, atualmente, primeiro vice-presidente, de modo que estou muito feliz e me sinto preparado para representar os mais de 400 prefeitos da Frente. Entendo a escolha unânime pelo nome como o reconhecimento do trabalho que desempenhei na FNP, mas também o reconhecimento da nossa própria ação na Prefeitura. Aracaju é exemplo para o país do ponto de vista fiscal, do planejamento estratégico, das obras, enfim, de tudo o que temos realizado”, afirmou Edvaldo.

 

PCdoB

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em Sergipe, em nome de todos os camaradas que compõem o nosso diretório estadual, parabeniza o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, por assumir a presidência da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pelos próximos dois anos (2021/2023). ‘Edvaldo foi um dos fundadores do nosso partido em Sergipe. Foram trinta e nove anos de muita luta, com uma atuação vitoriosa e uma relação de muito respeito”.

 

Sheila Galba I

A vereadora Sheyla Galba detalhou a visita que realizou ao Bairro Marivan, na Zona Sul da capital. A parlamentar destacou a pavimentação das ruas, mas ressaltou a necessidade de implementação e disponibilização de outros serviços na comunidade e cobrou uma solução para as famílias que estão vivendo em barracos na localidade.

 

Sheila Galba II

“Fui ao Marivan atendendo ao convite de moradores. Constatei que as ruas foram pavimentadas e parabenizo a Prefeitura de Aracaju pela execução da obra. Mas é preciso avançar em outras demandas apresentadas. Falta escola, Unidade Básica de Saúde, um espaço de lazer. Atualmente, os moradores precisam buscar estes serviços em outros bairros, principalmente no Santa Maria e Orlando Dantas”, salientou.

 

Sheila Galba III

Sheyla Galba também relatou a situação de pessoas, entre elas crianças e idosos, que seguem morando em barracos em uma invasão no Marivan. “Quero cobrar do prefeito, que passou por lá na campanha e prometeu que resolveria, uma solução para as cerca de 120 famílias que vivem em barracos no Marivan. Eu entrei em um deles e constatei a precariedade, inclusive o alagamento destas moradias por conta das chuvas. É preciso atenção para este problema, pois todos merecem moradia digna”, ressaltou.

 

Momento difícil

Ainda no discurso, a parlamentar comentou as medidas anunciadas pelo Executivo Municipal e lembrou um discurso que realizou na Casa destacando o momento difícil enfrentado por milhares de cidadãos. “E sugerimos medidas para amenizar os impactos econômicos da pandemia, a exemplo de descontos no ISS, para que os empresários consigam manter os funcionários, e suspender a cobrança do IPTU, pois muitos cidadãos não conseguiram pagar. Que bom que o prefeito acompanha as sessões da Câmara e escuta algumas de nossas sugestões”, enfatizou.

 

SergipePrevidência I

Atendendo a um requerimento de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (sem partido), na manhã dessa quinta-feira (15), durante a Sessão Extraordinária Remota da Assembleia Legislativa, o presidente do SergipePrevidência, José Roberto Lima de Andrade, fez uma exposição para os parlamentares sobre os 15 anos da autarquia e os 140 anos da Previdência Pública em Sergipe. Em 2006, através da Lei 5.852, foi criado o IPES Previdência que em 2008 foi transformado, por meio da Lei Complementar 151, em SergipePrevidência.

 

SergipePrevidência II

Durante sua exposição o presidente José Roberto enfatizou que a legislação previdenciária em Sergipe foi a segunda do País, ainda no Brasil Império. “Temos mais de 50 anos de gestão pública de previdência, culminando com a instalação do SergipePrevidência. Temos consciência das cobranças e de algumas críticas que são feitas, mas nosso desafio é garantir e pensar no futuro porque nem o Estado e muito menos a Previdência irão acabar”.

 

José Roberto I

Em seguida, José Roberto enfatizou que as ações de hoje poderão ou não garantir um futuro mais tranquilo. Ele falou em “senso de responsabilidade” e reconheceu que não é fácil tomar algumas decisões. Ele reconheceu o papel da Alese nesse processo.

 

José Roberto II

“Democraticamente, em meio a seus conflitos, a Assembleia Legislativa conseguiu gerar uma situação previdenciária mais confortável para o futuro do governo do Estado. É importante que a gente consiga manter este senso de responsabilidade, ainda mais agora neste mundo novo, com esses isolamentos, com os desafios que ninguém contava”, pontuou José Roberto.

 

Responsabilidade Previdenciária

Ele lamentou que os sergipanos não costumam reconhecer bem suas conquistas e defendeu que o momento não requer acomodações, porque ainda virão outros desafios pela frente. “Temos que estabelecer essa cultura da responsabilidade previdenciária como uma conquista. A gente sempre viveu com um deficit crescente e agora nós vemos ele ‘domesticado’ e tendendo para a redução”.

 

R$ 75 mi/mês

Para explicar a situação do deficit da previdência, José Roberto usou uma analogia: “Tínhamos um paciente na UTI e piorando seu estado de saúde. Agora seu quadro é de estabilidade, iniciando uma recuperação. Vivíamos sempre com uma ‘bola de neve’ e esperamos que os próximos gestores da próxima geração consigam reduzir ainda mais”.

 

R$ 400 milhões

Ainda sobre o deficit, José Roberto explicou que após a aprovação da Nova Previdência com a PEC de 2019, houve uma redução de R$ 1,3 bilhão para R$ 900 milhões, aproximadamente. “Reduzimos em torno de R$ 400 milhões de um deficit que vinha aumentando, numa crescente a cada ano. Hoje o deficit é de R$ 75 milhões/mês; antes era superior a R$ 100 milhões e ia crescendo”.

 

Receitas extraordinárias I

José Roberto reconheceu que já se chegou ao limite da arrecadação previdenciária e não dá mais para falar em aumento de alíquota de contribuição dos servidores. “Temos que ter receitas extraordinárias. Algumas pessoas falam de dívida ativa, de patrimônio imobiliário do Estado, dos recursos de royalties futuros”.

 

Receitas extraordinárias II

“A Previdência tem que sair da caixa de só arrecadação previdenciária. A gente tem que passar para essas receitas adicionais. O problema é: quando elas virão? Porque é simples dizer que todos os royalties do petróleo serão aplicados na Previdência, mas quando eles acontecerão? Ninguém quer receber a aposentadoria em vale-royalties ou vale-gás ou vale-petróleo! Esse é um processo de curto e médio prazo que a gente tem que pensar para garantir os próximos 10 ou 15 anos em uma situação mais confortável da que temos hoje”, completou o presidente do SergipePrevidência”.

 

Previdência controlada

Diante das argumentações antigas de que em 10 anos, aproximadamente, a Previdência seria “impagável”, José Roberto reconhece que hoje seu deficit está controlado. “Hoje o gestor da Fazenda consegue saber quanto ele vai pagar de Previdência porque essa folha já não cresce mais no ritmo que crescia e se ele tiver aumento de arrecadação, ele sabe que terá folga nas finanças do Estado. Essa previsibilidade é uma conquista importante”.

 

Ativo & Inativo I

Por fim ele falou de uma iniciativa prevista pelo SergipePrevidência para preparar o servidor na transição da condição de ativo para inativo. “A gente pensa que o servidor inativo acabou! Não! Quando eles se aposentam, com cerca de 60 anos, ainda vão viver uns 20 anos pelo menos. Temos que acompanhar essas pessoas”.

 

Ativo & Inativo II

“Não podemos olhar o aposentado como uma pessoa que está com pé na cova! O aposentado é servidor público e ele tem que se relacionar com o Estado. É essa a mudança de concepção que o SergipePrevidência tem que ter. Não podemos ser apenas o local que dá a aposentadoria e entrega o contracheque. Tem que se relacionar com as pessoas, muitas com problemas de depressão. Que elas possam ter aulas de empreendedorismo, de artesanato, de dança, de computação”, completou José Roberto.

 

CRÍTICAS E SUGESTÕES

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