A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou hoje (27), por maioria, a Moção de Apelo 37/sugerindo a prorrogação do Decreto 40.462/2019, que estabelece em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda do milho. 

O benefício está previsto para encerrar nesta sexta-feira (30). "Uma das máximas do economista Celso Furtado é a de que ‘em época de crise não se pode taxar o setor produtivo’", a deputada Maria Mendonça (PSDB), autora da propositura que foi subscrita pelo líder do Governo, deputado Zezinho Sobral e outros parlamentares. 

A deputada destacou que “mesmo que nós não tivéssemos dados satisfatórios, já teríamos, por si só, que nos espelhar na fala desse grande economista que muito contribuiu com o Brasil”. Ela salientou que, desde março do ano passado, todos os segmentos produtivos do país estão passando por diversos obstáculos, potencializados pela crise gerada pela pandemia da Covid-19.  

“Mais do que nunca se faz necessária a ajuda do Poder Público no enfrentamento a essa situação", defendeu Maria, ressaltando que a cadeia produtiva do milho sergipana é ampla e composta por pequenos, médios e grandes produtores. "Se o Decreto não for prorrogado, esse importante setor do agronegócio sofrerá prejuízos que podem afetar a economia do Estado como um todo", explicou.

Maria destacou que por conta dessa redução da alíquota, o milho sergipano é o mais barato no Brasil. “Isso somado às grandes safras que temos do produto, como a do ano passado, é algo a se considerar", contou. Ela citou dados da Secretaria de Estado da Agricultura de Sergipe (Seagri), relativos a 2020, segundo os quais, Sergipe atingiu a maior safra de milho dos últimos dez anos, aumentando a sua produção em 29,3%, num comparativo com 2019. 

Apoio dos colegas - A Moção de Apelo foi apresentada, após produtores do Agreste Central procurarem Maria para tratar sobre a importância da prorrogação da medida. “Por entendermos a importância da temática, fizemos um apelo aos colegas que nos ajudassem nesse pleito, assinando a nossa propositura. De pronto fomos atendida e estamos muito felizes com a aprovação. Agora, é aguardar o governador Belivaldo Chagas fazer essa ampliação de prazo.  

Fonte: Assessoria Parlamentar deputada Maria Mendonça

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