Aprovado PL que garante dispositivo de segurança à mulheres vítimas de violência
Aprovado nas Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado (PLS 119/2015), de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), que altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência e segurança garantidas às mulheres vítimas de violência. Na Câmara a matéria recebeu o número 10024/2018.
“A mudança que propusemos visa conferir maior efetividade às medidas protetivas. As vítimas de violência poderão ter um dispositivo, tipo aplicativo, conectado com unidade policial, capaz de permitir que quando ameaçada ou tenham seus direitos violados possam, sem demora, acionar as forças policiais e serem socorridas”, explicou a parlamentar.
Como houve substitutivo em uma das Comissões da Câmara, a matéria volta para nova análise do Senado Federal. “Estamos na expectativa dessa apreciação para que, em breve, esse equipamento possa ser ofertado a todas as mulheres vítimas de violência. Já existe um modelo, implantado de forma pioneira pelo Espírito Santo e outros municípios. Agora, é tentarmos melhorar e seguirmos para que possamos garantir a sua efetividade”, afirmou, ressaltando ser um equipamento de uso fácil e funcional.
Maria revelou a sua preocupação com o aumento no número de casos de agressões, potencializado nesse período de pandemia, quando vítima e agressor tiveram que ficar mais tempo juntos, dentro de casa, em virtude da necessidade do isolamento social. Só no ano passado, segundo dados do Disque 180, foram mais de 105 mil registros de violência doméstica. “Esses são os dados oficiais. Mas para além desses números, existem as subnotificações que por uma razão ou outra não entram nas estatísticas”, observou a parlamentar.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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