Publicado nesta sexta-feira, 29, o decreto nº 6.445/2021 expande, até o dia 13 de maio, as medidas restritivas já impostas em decretos anteriores, mantendo, assim, determinações como o toque de recolher das 22h às 5h do dia subsequente, bem como o escalonamento das atividades comerciais durante a semana. Até a data, também permanece proibido o funcionamento de todos os serviços não-essenciais aos fins de semana.

As medidas também são válidas no âmbito da administração municipal, desta forma os órgãos da Prefeitura de Aracaju que prestam serviços não essenciais continuam funcionando das 9h às 15h.

Em conformidade com a resolução estadual, fica mantida a restrição de circulação de pessoas e realização de atividades econômicas nas praias, orlas, parques e praças nos finais de semana. Também permanece proibida a prática de atividades esportivas coletivas aos sábados e domingos na cidade.

No caso de bares, restaurantes e estabelecimentos, a partir das 22h, devem funcionar apenas com entrega por delivery, sendo proibida a retirada no local.

Com o novo decreto, passam a valer alterações nos horários de funcionamento de algumas atividades, a seguir:

- Comércio e serviços não essenciais, incluindo todas as atividades empresariais, no Centro: funcionamento das 9h às 19h.

- Comércio e serviços não essenciais, incluindo todas as atividades empresariais, nos demais bairros: funcionamento das 10h às 20h.

- Shoppings e lojas de departamento: funcionamento das 10h às 20h.

- Supermercado, minimercado e afins: funcionamento das 8h às 20h.

- Mercados públicos: funcionamento das 6h às 15h.

- Bancos: funcionamento das 9h às 15h (não se aplica em ações de pagamento do auxílio emergencial).

Educação

As escolas particulares poderão retomar, a partir do dia 10 de maio, as aulas presenciais para as turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. Nas instituições de ensino superior, as aulas também estarão autorizadas a retornar na mesma data, mas somente para o último período letivo. Já em relação às escolas públicas municipais, o tema será discutido na próxima semana em nova reunião do Comitê de Operações Emergenciais (COE).

Fonte e foto: SMTT

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