Foto: César de Oliveira

Na Sessão Deliberativa da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 12, realizada de maneira on-line, os vereadores apreciaram um total de dez proposituras, sendo elas: um Projeto de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei (PLs) e sete Requerimentos.

Elogiado por diversos parlamentares da Casa, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2021 de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD) e pretende conceder Título de Cidadania Aracajuana à vereadora Linda Brasil (Psol), já que, ela é natural do município de Santa Rosa de Lima. Em seu discurso, Nitinho revelou a sua admiração pela história de batalhas de Linda Brasil e do merecimento deste Título. “A história de luta de Vossa Excelência é muito parecida com a minha. A senhora nunca desistiu do que sempre acreditou”, pontuou. Em resposta, Linda Brasil agradeceu a iniciativa e falou o quanto é importante para ela receber essa honraria.

Com relação aos PLs, o de nº 113/2019 de autoria de Palhaço Soneca denomina rua Acrizio Alves do Nascimento a atual rua 19, no conjunto habitacional Maria do Carmo II, bairro Olaria e o de nº 131/2020 de iniciativa de Fábio Meireles, denomina rua Maria José Dias Melo a atual rua D, no loteamento Izabel Martins, no bairro Soledade.

Requerimentos

Entre os Requerimentos aprovados estavam o de n° 70/2021 de Linda Brasil que solicita à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), através de seu secretário Jeferson Passos, para que informe se é gestor do Fundo Municipal do Desenvolvimento Turístico e, em caso positivo, requer que sejam encaminhadas informações acerca do fundo, disponibilização dos extratos do último ano (2020 até os dias atuais) que identifique os aportes, quais dotações o incrementam, assim como suas aplicações. No mesmo sentido, o de n° 177/2021 requer que seja solicitado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju, extrato atualizado do ano de 2021 do fundo Municipal do Meio Ambiente.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou três Requerimentos, entre eles está o de n° 111/2021 que requer à Mesa que seja solicitado ao prefeito de Aracaju, que apresente informações em relação ao projeto de revitalização do Museu do Mangue. Já o de n° 137/2021, requer à Mesa, que a Secretaria Municipal de Saúde, ofereça informações detalhadas sobre o nível de abastecimento de oxigênio hospitalar disponível para utilização nas unidades de saúde pública. E o de n° 197/2021 solicita a realização de uma Audiência Pública para debater acerca do tema: “As medidas tomadas em relação ao transporte público coletivo do município de Aracaju decorrentes da pandemia da Covid-19’’.

De autoria de Professora Ângela Melo (PT), o Requerimento ° 127/2021 foi aprovado e requer à Seplog, informações detalhadas acerca da aplicação dos recursos federais repassados ao município de Aracaju, sobre a Covid-19. Por fim, foi analisado o Requerimento 183/2021 de Breno Garibalde em que solicita a realização de uma Audiência Pública a fim de debater sobre Meio Ambiente.

Fonte: Ascom CMA

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