À convite da Frente Sergipana pela Inserção do/a Assistente Social e do/a Psicólogo/a na Educação - FIASPE, o Conselho Regional de Psicologia de Sergipe – 19a Região (CRP19) participa, nesta quinta-feira, 13, às 09h30, da sessão da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

A FIASPE estará representada pela presidenta da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal -FETAM, Itanamara Guedes, e o Conselheiro Presidente do CRP19, Naldson Melo. Em pauta, a necessidade de o Governo do Estado cumprir a Lei Federal Nº 13.935/19.

A participação atende a um requerimento apresentado pelo Deputado Estadual Iran Barbosa (PT).

A sessão será transmitida pela TV ALESE (canal aberto 5,2, Sky|Vivo 348.2 | IT TV 16) pelo Youtube TV Alese.

Lei Federal Nº 13.935/19  

Publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro de 2019, a Lei n.13.935/2019 dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

A lei define ainda que os sistemas de ensino têm um ano para implantar o serviço nas escolas da rede. Desde a promulgação da lei, os Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social estão mobilizados em prol da implementação e garantia de inserção de psicólogas/os e assistentes sociais na educação básica. 

 O Conselho Regional de Psicologia (CRP), que integra a Frente Sergipana e o Comitê Sergipano, junto com as instituições do serviço social, tem procurado dialogar com diversas entidades, parlamentares, prefeitos e secretários de educação para implementação da Lei 13.935/2019.

Fonte: Assessoria de Comunicação | CRP19

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