Ministério Público recebe Bosco Costa para falar sobre Projeto de Lei que pode enfraquecer a atuação da Instituição

A aprovação do novo CPP significa um retrocesso para o MP

Redação, 07 de Junho , 2021

O Ministério Público de Sergipe recebeu o Deputado Federal Bosco Costa. Ele foi recepcionado pelo Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; pelo Chefe de Gabinete, Nilzir Soares Vieira Junior; pelo Secretário-Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Junior; e pelo Assessor do Procurador-Geral de Justiça, Félix Carballal Silva. Também estiveram presentes os Promotores de Justiça João Rodrigues Neto (Diretor do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública do MPSE e Presidente da Associação Sergipana do Ministério Público – ASMP), Fábio Viegas Mendonça de Araújo e José Elias Pinho de Oliveira.

O intuito foi discutir sobre o Projeto de Lei (PL 8045/2010) para a reforma do Código de Processo Penal (CPP), que tramita no Congresso Nacional. Se aprovado, o PL limitará o poder de investigação do Ministério Público, o que representa enfraquecimento das ações de combate ao crime.

“Eu ‘tiro o chapéu’ para o Ministério Público de Sergipe e me coloco à disposição. Todos nós, Deputados, Senadores, Governadores e Prefeitos somos representantes do povo e precisamos prestar um serviço de qualidade. O MP é uma Instituição que tem feito um brilhante trabalho no Estado e a parceria com os poderes constituídos é de grande valia para o desenvolvimento da população. Entendemos que é preciso defender o Ministério Público, que tem, sem dúvida, representação dos interesses da sociedade”, ressaltou o Deputado Federal Bosco Costa.

O PGJ Manoel Cabral Machado Neto agradeceu o apoio do parlamentar. “O Ministério Público Brasileiro tem se reunido com os parlamentares que representam seus Estados no Congresso Nacional para sensibilizá-los sobre a proposta do novo Código de Processo Penal. A aprovação do novo CPP significa um retrocesso para o MP e enfraquecerá a atuação da Instituição na questão criminal. A proposta, por exemplo, restringe a coleta de depoimentos e até o uso de provas, o que pode resultar no aumento da impunidade e da violência. A sociedade não merece esse retrocesso. Agradecemos ao Deputado Bosco Costa pelo atendimento ao nosso convite e apoio prestado”, destacou.

MPSE

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