Nota de repúdio da prefeitura de Itabaiana contra posto de gasolina
O Governo de Itabaiana vem, por meio deste, se pronunciar a respeito de um vídeo que circula nas redes sociais em que trabalhadores da construção civil protestam contra a proibição da continuidade da construção de um posto de gasolina no loteamento Santo Agostinho.
No vídeo publicado nas redes sociais, uma pessoa que não aparece no vídeo afirma que a situação provocou o desemprego de mais de 30 funcionários. "O prefeito junto com os seus aliados mandam a guarda municipal e os fiscais embargar uma obra”, afirmou o indivíduo.
Porém, a verdade dos fatos não condiz com as falas dos envolvidos no vídeo. De acordo com a procuradoria do município, a obra encontra-se irregular. Para iniciar uma obra, antes de colocar a primeira pedra, é necessário o alvará de construção. Além deste, o posto não possui sua licença ambiental. Segundo a procuradoria, a empresa já tinha sido notificada para retirar o alvará de construção, mas não emitiu e nem encaminhou nenhum tipo de documentação à secretaria de obras.
Dessa maneira, após denúncias da continuidade da obra, os fiscais da Secretaria de Obras, em respeito à legislação municipal, se dirigiram até o local e solicitaram o embargo da obra devido à sua irregularidade.
A Secretaria de Obras destaca que esta é uma obra “antiga” e já realizou solicitação, formalmente e informalmente, dos documentos. Porém, nenhuma posição dos proprietários foi tomada para regularização junto ao município de Itabaiana.
O Governo de Itabaiana reafirma o seu compromisso com a população e com os trabalhadores da construção civil, inclusive informando que na próxima segunda-feira (21), o município de Itabaiana vacinará os trabalhadores da Indústria e da Construção Civil contra a Covid-19.
Por: Governo de Itabaiana
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