Foto: Gilton Rosas

Nesta segunda-feira, 28, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, de forma remota, uma Audiência Pública para os parlamentares debaterem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A Sessão atende ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê a ampla divulgação e transparência dos debates sobre a gestão fiscal do município. 

A audiência foi presidida pelo vereador Isac Silveira (PDT), presidente da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Patrimônio, que é composta pelos membros Professor Bittencourt (PCdoB), Fábio Meireles (PSC), Vinicius Porto (PDT) e Ricardo Marques (Cidadania). Também participaram do ato Ricardo Vasconcelos (Rede), Pastor Diego (PP), Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (PSOL). 

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, iniciou a audiência falando sobre o ciclo orçamentário. “Começamos com o Plano Plurianual (PPA), no qual definimos estratégias, diretrizes e metas para a Administração Pública. Agora estamos discutindo a LDO, para posteriormente aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Vale destacar que a LDO é muito importante e conduz para que os gestores consigam trabalhar de forma eficiente e ordenada”, explicou.

 Durante a Audiência, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton Almeida disse que “a LDO tem a característica de realizar um planejamento fiscal. A LDO, que tem duração de um ano, é a mediação e elo entre o PPA e a LOA, e é conhecida como a lei de metas e prioridades. O PPA é o Plano Plurianual, que pensa o orçamento a longo prazo, a cada quatro anos. A LOA, é a Lei Orçamentária Anual, que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano”, ressaltou. 

Leilton Almeida ainda falou que há uma metodologia para seguir com a LDO. “De início começamos com o cronograma orçamentário definindo metas. Posteriormente o modelo incremental que leva em conta o ano anterior para calibrar o orçamento para os três anos seguintes. Em seguida os modelos de unidades e as previsões de metas e despesas. Vale ressaltar que os índices que a maioria dos gestores levam em conta são o PIB, a Taxa Selic, IPCA, Taxa de Câmbio e o valor do salário mínimo”, relatou.

 Após explanações do secretário e do coordenador da Seplog foi aberto o momento para os questionamentos dos vereadores sobre as finanças do município, previdência, dívida municipal, gastos com educação e recursos. Os parlamentares que se pronunciaram foram Isac Silveira (PDT), Ricardo Vasconcelos (Rede), Pastor Diego (PP), Ricardo Marques (Cidadania), Professora Ângela Melo (PT) e Linda Brasil (PSOL), que, posteriormente, tiveram suas perguntas respondidas pelos servidores da SEPLOG. 

Ricardo Vasconcelos questiona sobre os dividendos das operações com base no dólar e o que a Prefeitura tem feito com os valores que sobram referente a valorização da moeda americano. Pastor Diego tira dúvida sobre a diminuição de débitos do município. 

A vereadora Ângela Melo aborda sobre a aplicação do Plano Municipal de Educação. Linda Brasil pergunta sobre as metas referente a área de assistência social. O vereador Ricardo Marques questionou sobre ao empréstimo do BID e o critério utilizado para a sua aplicação.

Entenda 

De acordo com o artigo 157 da Lei Orgânica do município de Aracaju, a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da Administração Municipal, incluindo as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de prioridade de recursos oficiais.

Fonte: Ascom CMA

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