TCE identifica falhas nas contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Maruim

Confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária virtual do TCE desta quinta-feira, 09

Redação, 09 de Setembro , 2021

A conselheira Susana Azevedo presidiu nesta quinta-feira, 9, sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual foram julgados 15 processos e oito protocolos. A reunião contou com participação dos conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo, e do procurador-geral Luís Alberto Meneses, representante do Ministério Público de Contas.


Durante a sessão, foram julgadas as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Maruim (2016), sob a responsabilidade de José Souza Santos. Os órgãos técnicos do TCE identificaram falhas, como desobediência à Lei Responsabilidade Fiscal, restos a pagar descobertos e valor contabilizado a menor em obrigações patronais, resultando em julgamento pela regularidade com ressalvas das contas, com aplicação de multa administrativa de R$3 mil e representação à Receita Federal.

Foram aprovadas com ressalvas as contas da Prefeitura de Brejo Grande (2019), de Clysmer Ferreira Bastos, sob relatoria de Susana Azevedo, com pedido de vista de Ulices Andrade.

As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2015), de Cleidivalda Veríssimo Cardoso Nascimento, foram julgadas regulares com ressalvas e aplicada multa de R$2 mil. Foram também julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (2019), de Josenito Vitale de Jesus e da Câmara Municipal de São Cristóvão (2020), de Paulo Roberto de Santana Júnior - com determinações; e do Fundo Municipal de Saúde de General Maynard (2016), de Claudeane Araújo de Assis, Maria de Fátima Martins Melo e Tereza da Silva Nunes - com recomendações.

Sob relatoria do conselheiro Carlos Pinna, foram julgadas as contas anuais da Câmara Municipal de Poço Verde (2015), gestão de Pedro de Jesus Santos; da Câmara Municipal de Itabaiana (2015), de José Roberto Oliveira dos Santos; do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca (2012), de Fábia Silva Alves Conserva; do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru (2015), de Washington Guimarães da Conceição. Em todos esses casos os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas das contas, por estas apresentarem apenas falhas formais.

As contas da Câmara Municipal de Aquidabã (2020) e da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro (2017) foram julgadas como regulares.

O conselheiro Ulices Andrade relatou recurso de reconsideração da Prefeitura de Brejo Grande, interposto por Carlos Augusto Ferreira. O responsável buscava mudança no resultado de processo de representação procedente, com multa de R$5 mil e remessa ao Ministério Público de Contas; o Pleno decidiu pelo provimento parcial, reduzindo a multa para R$1.240,67, excluindo a remessa ao MPE.

Protocolos

Em pedido de medida cautelar pela suspensão do pregão eletrônico 19/2021, de interesse da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), os conselheiros decidiram por juntar o protocolo a uma outra representação com o mesmo tema, buscando esclarecimento dos fatos denunciados. Já em pedido de cautelar para suspensão da licitação 13/2021 para contratação de empresa de tecnologia pela Deso, o TCE decidiu por comunicar os responsáveis para que prestem esclarecimentos em até 5 dias, postergando a cautelar.

Pinna relatou consulta do secretário estadual de Educação, Josué Modesto, sobre a utilização de recursos do salário educação para compra de uniformes escolares para a educação básica da rede pública. O Pleno respondeu a consulta, em conformidade com a Constituição Federal, afirmando que é possível a utilização dos recursos para o fim citado.

Os demais protocolos que não foram arquivados retornam como processos em sessões futuras.​

Fonte: TCE/SE

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