Comissão de juristas que auxiliou a CPI da Covid, aponta lista de crimes de responsabilidade do presidente e sugere impeachment
A CPI da Covid recebeu ontem, terça-feira (14), o relatório, encomendado a um grupo de juristas, coordenados pelo professor Miguel Reale Junior, fruto de um requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O relatório aponta que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, de saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade, dentre eles a infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.
Segundo o relatório, o presidente prejudicou e retardou o acesso à saúde pública que é constitucional. Além disso, algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina, acesso à esclarecimento e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.
Há, segundo os juristas, elementos suficientes para um pedido de impeachment. Faltam ainda algumas investigações que precisam ser aprofundadas e o relatório final será encaminhado para os órgãos competentes.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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