O Brasil está sob quebra dos pilares da democracia, com possibilidade de cancelamento das eleições de 2022. Esta é a conclusão de um manifesto divulgado na última quarta-feira, 15, pela organização Human Rights Watch, ONG que acompanha a situação dos direitos humanos em todo o mundo. De acordo com a entidade, isso ficou ainda mais claro após as manifestações de rua convocadas por movimentos de direita a favor do presidente Jair Bolsonaro. Em um dos protestos, o chefe de governo fez fortíssimos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e acusações não-comprovadas de supostas fraudes no sistema eleitoral eletrônico. 

O manifesto da HRW cita, em um trecho, o envolvimento direto de integrantes das Forças Armadas no governo, inclusive com a ocupação de cargos comissionados e riscos de um possível uso político das instituições militares. “O presidente Bolsonaro ocupou o governo federal com mais de 6 mil militares da ativa e da reserva, inclusive em cargos importantes do seu gabinete. Ele sugeriu diversas vezes que as forças armadas apoiam seu governo”, afirma o documento, citando duas declarações públicas dadas por ele neste sentido. “Quem decide se um povo vai viver numa democracia ou numa ditadura são as suas Forças Armadas”, diz uma delas.

E este é dos principais questionamentos feitos pelos opositores do atual presidente, somando-se à intensa participação de policiais militares da ativa e da reserva em atividades políticas. Segundo juristas, isso se distancia das funções constitucionais de defesa da ordem pública, da democracia e da Constituição, como está previsto no artigo 144 da Carta Magna: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio". 

“De fato, tem havido na parte de seguidores políticos do atual presidente da República, em parte insuflados também pelo seu discurso, uma retórica radicalização da atuação das Forças Armadas e das polícias militares estaduais”, argumenta o professor Maurício Gentil Monteiro, titular de Direito Constitucional da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe), avaliando que as últimas manifestações dos apoiadores foram encaradas por eles como uma “suposta batalha final em defesa da pátria”.

Segundo o professor, as corporações militares são setores armados do Estado brasileiro e, ao se posicionarem de forma aberta, acabam gerando uma grande agitação política e “um quadro de tensão, sobretudo na perspectiva daqueles que defendem a democracia e que não podem aceitar que se encaminhe para a postulação de um golpe de estado que pudesse retroceder a uma situação de fechamento autoritário do regime”, seja no Sete de Setembro ou em qualquer outra data. 

Gentil ainda explica que existem meios jurídicos válidos para conter essa tentativa de radicalização e essa agressividade praticadas contra as instituições. “Isso já vem correndo, mas é preciso ter todo o cuidado para evitar que um discurso de fechamento autoritário do regime prolifere, ameaçando nossa democracia e o estado de direito entre nós. O campo democrático do país deve procurar minimizar esses efeitos a atuar institucionalmente na defesa da democracia estando alertas para evitar que esses atos contribuam para mais e mais radicalização”, observa.  

Assessoria de Imprensa | Unit

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