Governo Federal sanciona lei a respeito da educação bilíngue de surdos

Redação, 22 de Setembro , 2021

O Governo Federal sancionou, no dia 3 de agosto deste ano, uma lei que define a educação bilíngue de surdos como um formato de ensino independente. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir como educação bilíngue aquela em que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é vista como primeira língua - e o português escrito como segunda.

A lei nasceu no Senado, tendo aprovação e seguindo para a Câmara dos Deputados, aprovando o texto e enviando, em julho, ao Executivo. A medida será consolidada em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas convencionais e em polos de educação bilíngue de surdos. A alteração da LDB, sobre a Libras, provavelmente será vantajosa para alunos surdos, surdos-cegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação, além de outras deficiências relacionadas que tenham escolhido pelo formato bilíngue.

Em relação às ações esperadas, o texto estipula que serão disponibilizados serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para realizar o atendimento às singularidades linguísticas dos alunos surdos quando necessário. Além disso, também prevê que a oferta de educação bilíngue de surdos começará no momento do nascimento e perdurará ao longo da vida.

Os sistemas de ensino garantirão aos estudantes surdos o material didático e atendimento por professores bilíngues que possuam formação e sejam especializados em áreas apropriadas a nível superior. O objetivo da lei é estimular os sistemas de ensino em formato colaborativo, de forma que sejam desenvolvidos programas integrados de pesquisa e ensino, ligados ao oferecimento de educação escolar bilíngue e intercultural aos alunos.

Importância dos cursos de Libras

Qualquer pessoa com deficiência auditiva, adquirida desde o nascimento ou no início da infância, terá a Libras como a sua primeira língua. É a partir da linguagem de sinais que o indivíduo aprende a se comunicar, entender o mundo e se relacionar com outras pessoas.

Assim como uma pessoa sem deficiência auditiva necessita de um processo de ensino e aprendizagem para compreender o português escrito, por exemplo, com pessoas surdas, esse processo também é necessário. Isso faz com que seja importante, cada vez mais, a adesão de profissionais da educação e outras pessoas a um curso de Libras, para que sejam formados não só profissionais capacitados ao ensino da língua, mas também outros indivíduos que desejam se comunicar com pessoas surdas. Ressalta-se que o ensino de Libras já está previsto também na educação à distância.

A formação de professores bilíngues e suas presenças dentro da escola interferem, diretamente, em uma maior inclusão social de alunos surdos, uma formação humanizada, a criação de vínculos mais efetivos entre professor e aluno, rupturas no processo de comunicação, além de maiores oportunidades profissionais.

Alguns passos durante o processo de aprendizagem da Libras podem servir de apoio, como, por exemplo, o entendimento e a exploração do significado dos sinais, a utilização das expressões faciais durante a comunicação, a utilização das repetições para reforçar determinada mensagem e até mesmo o treino.



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