Em evento realizado na sede do Ministério Público de Sergipe, o prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei 5.399/2021 que cria o “Projeto Florir”, de combate à pobreza menstrual. O projeto foi concebido através de articulação da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada na defesa dos Direitos da Mulher, com o executivo municipal.

O “Projeto Florir” tem como objetivo promover a informação sobre saúde e higiene menstrual, além de garantir a distribuição de produtos menstruais na rede municipal de ensino. “Hoje é um dia muito feliz, com a sanção desta lei que beneficia mais de sete mil adolescentes. Não é só a distribuição de absorventes, mas a garantia da dignidade social para essas meninas, mulheres, nas escolas municipais de Aracaju”, comemorou a Promotora de Justiça Gicele Mara Cavalcante d`Avila Fontes, titular da 11ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada na defesa dos Direitos da Mulher.

“A lei que institui o ‘Projeto Florir’ traz profundos impactos sociais, principalmente no que diz respeito à garantia de condições de saúde e higiene dignas para as jovens que fazem parte do corpo discente do ensino público municipal, trazendo efeitos positivos inclusive no combate à evasão escolar. É uma grande alegria para o Ministério Público fazer parte deste projeto”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto.

“Não vamos apenas distribuir os absorventes, mas realizar diversas ações de conscientização, que envolverão as famílias destas meninas. Aproveito para agradecer a parceria do Ministério Público de Sergipe para que chegássemos a esta lei, que é um marco, e aos vereadores pela rápida aprovação do projeto”, salientou o Prefeito Edvaldo Nogueira.

Também participaram da solenidade o Corregedor-Geral Eduardo d’Avila Fontes, o Coordenador-Geral Paulo Lima de Santana, o Ouvidor José Carlos de Oliveira Filho, os Procuradores de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado e Conceição Figueiredo; o secretário-geral Etélio de Carvalho Prado Junior, o Chefe de Gabinete da PGJ Nilzir Soares, os Promotores de Justiça Luiz Alberto Moura Araújo, Deijaniro Jonas Filho e Elias Pinho, além dos vereadores Isac Silveira, Sávio Neto de Vardo, Binho pelo Social, da Vice-prefeita Katarina Feitoza e das secretárias municipais da Educação, Cecília Leite, e da Assistência Social, Simone Passos.

Projeto Florir

O projeto “Florir” será realizado por meio de parceria entre a Prefeitura e o Ministério Público de Sergipe. A ação terá como foco o combate à pobreza menstrual nas escolas de Aracaju, assegurando às estudantes matriculadas na rede o acesso ao absorvente, item indispensável no período menstrual, e permitindo a elas frequentarem as aulas durante o ciclo menstrual.

O projeto também será voltado para a promoção de ações de saúde e educação, e para o combate à desinformação sobre menstruação, ampliando o diálogo sobre o tema na comunidade escolar e nas famílias das estudantes, através de ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação, em parceria com as secretarias da Saúde e Assistência Social. Além disso, o ‘Florir’ terá como finalidade reduzir a evasão escolar das estudantes, melhorando o nível de aprendizagem; e viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual.

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