CONFAZ aumenta grupo de patologias e condições elegíveis à isenção de ICMS – PcD

Redação, 09 de Outubro , 2021

Em sua 182ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 1º de outubro de 2021, o CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária publicou o convênio ICMS 161. O tema sobre aumento de teto para aquisição de carro 0km por PcD com isenção de ICMS não foi discutido, no entanto, foi postergado para outro dia deste mês.

Além disso, a publicação do órgão informa uma alteração no atual convênio ICMS 38/12. De acordo com o que foi publicado pelo CONFAZ, as pessoas com síndrome de Down ou autistas passam a integrar o grupo de pessoa com deficiência (PcD) elegíveis à isenção de ICMS.

CONFAZ e o aumento de teto de ICMS para isenção em carros de PcD

Atualmente, as pessoas com deficiência (PcD) não contam com nenhum veículo automático para aquisição com isenção de ICMS, pois o CONFAZ mantém esse teto congelado há 12 anos. Na última sexta-feira, o CONFAZ pautou o assunto de aumento de teto do ICMS, entretanto, não foi discutido e sim postergado.

E já consta no calendário do CONFAZ que dia 15 deste mês será discutido o assunto de benefícios fiscais para veículos, no entanto, não é garantia de aumento. Mas a expectativa é que os Secretários de Fazenda votem de forma unânime para que aconteça a elevação do teto para, pelo menos, R$ 140 mil, assim como o teto de IPI.

Fonte: Mundo do Automóvel

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