O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta quinta-feira (14), a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento, conhecidos como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol que estavam autorizados por uma artigo da lei 13.454 de 2017. Foram 7 votos a favor da proibição contra 3 votos a favor da liberação.

O julgamento do caso teve início na quarta-feira (13), quando o relator o ministro Nunes Marques, foi parcialmente a favor da ação, porém foi excluída a interpretação de que a Anvisa estaria impedida, mesmo sabendo que os medicamentos causam mais riscos que benefícios, a recomendar a suspensão ou restrição dos medicamentos.

Na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, votou com o relator, considerando a ação improcedente e a lei constitucional. Alexandre de Moraes também votou a favor da lei.

Por outro lado, o ministro Edson Fachin posicionou-se contra a produção e comercialização dos medicamentos. Ele afirmou que a lei “em momento algum tratou da necessidade do registro desses medicamentos ou dessas respectivas substâncias”.

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