Sergipe desponta no Brasil como o estado com a menor carga tributária sobre o gás de cozinha, isso graças à iniciativa do Governo do Estado, que desde o ano de 2018 reduziu a alíquota de 18% para 12%.

Essa alíquota também promoveu a competitividade do mercado sergipano frente a estados vizinhos, fazendo com que os revendedores instalados no estado não fossem prejudicados na concorrência com estabelecimentos da Bahia e Alagoas.

Embora haja um esforço do Governo do Estado para contribuir com a redução de preço para a população, os Estados não possuem poder legal para regular os preços dos combustíveis. O ICMS não é fator de regulação dos preços na venda ao consumidor e, portanto, não determina aumento ou redução do preço do botijão. A regulação dos preços do gás de cozinha no Brasil, assim como dos combustíveis em geral, é definida pela política de preços da Petrobras, influenciada pela paridade cambial e a cotação do petróleo no mercado internacional.

A cobrança do ICMS é feita levando em consideração o preço médio praticado pelo mercado com base em pesquisa quinzenal dos valores cobrados pelos revendedores: se houver queda no preço médio de venda ao consumidor, o valor de ICMS a ser cobrado (a “pauta fiscal”) acompanha essa queda.

Por: ASN

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