Câmara de Vereadores de Itabaiana aprova projeto que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados

A lei prevê a aplicação de multa de R$ 500,00 para quem não prestar o devido socorro

Redação, 18 de Novembro , 2021

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Itabaiana (CMI) o Projeto de Lei Nº 110/2021, de autoria do vereador Breno Gois (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Itabaiana. A votação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 18, e o projeto será encaminhado para sanção do poder executivo. 

De acordo com Breno, o projeto foi criado inspirado na revolta provocada por um atropelamento criminoso ocorrido em outubro de 2020 no bairro Anísio Amâncio Teixeira, em Itabaiana. “A finalidade é proteger os animais e fazer com que não ocorra o que aconteceu com o cachorro que atendia pelo nome de João. Ele foi atropelado e não teve prestação de socorro pela pessoa responsável”, explicou o parlamentar. 

A lei prevê a aplicação de multa de R$: 500,00 para quem não prestar o devido socorro e, em caso de reincidência, o valor será aumentado. “Todo o valor arrecadado com a aplicação das multas será revertido para projetos sociais de proteção animal do nosso município”, explicou o vereador. “É assim que quero seguir com o meu mandato, sempre pautado em prol de todos, inclusive da causa animal”, finalizou. 

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