Veja como votaram os deputados sergipanos no projeto que legalização do jogo do bicho, bingos e cassinos

Noticias, 26 de Fevereiro , 2022 - Atualizado em 26 de Fevereiro, 2022

 


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24), por 246 a 202, o texto-base de um projeto de lei que legaliza os chamados "jogos de azar" — como bingo, cassino e jogo do bicho.

Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques (sugestões para mudanças no texto). A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24). Concluída essa etapa, a proposta será encaminhada ao Senado .
A proposta autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
 

jogos de cassino;
jogos de bingo;
jogos de videobingo;
jogos online;
jogo do bicho;
apostas em corridas de cavalos (turfe).
 
O texto revoga uma lei de 1946 que proíbe a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, além de dispositivos da Lei de Contravenções Penais que estabelece penas para a prática.

Entre os deputados sergipanos, cinco deles votaram favoráveis ao projeto. São eles:

Bosco Costa (PL), Fábio Mitidieri (PSD), Gustinho Ribeiro (SD), Laércio Oliveira (PP) e Valdevan Noventa (PL).

Não compareceram os deputados Fábio Henrique (PDT), Fábio Reis (MDB) e João Daniel (PT).



Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa.


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