Vereador Vinícius Porto destaca importância de subsídio ao transporte público
"Uma ação importante e imprescindível para a viabilidade da manutenção do sistema de transporte público e, principalmente para a continuidade da prestação do serviço aos cidadãos que dependem do coletivo no dia a dia”. É o que avalia o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) ao se referir ao Projeto de Lei, apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que reduz a 0%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre o setor de transporte coletivo municipal.
O PL encaminhado a Câmara de Vereadores implicará em uma redução de receita de, aproximadamente, R$1,6 milhão. Para Vinícius Porto a medida tomada pelo prefeito foi necessária e acertada. “Sem dúvida, a gestão está no caminho certo para não deixar os usuários de transporte coletivo desassistidos. O setor enfrenta uma seria crise, sendo necessárias soluções urgentes para que o serviço continue sendo prestado à população”, destaca Vinícius.
A redução da taxa tem como finalidade principal auxiliar na operacionalidade do sistema, minimizando os impactos econômico-financeiros decorrentes da pandemia, em especial, a redução expressiva de passageiros, uma situação claramente retratada em dados estatísticos. Segundo levantamento realizado pela SMTT em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020 - antes da pandemia.
por: assessoria
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