O deputado federal Laércio Oliveira participou nesta quarta-feira (04), de agendas em defesa do empreendedorismo e por menos impostos e desburocratização. Uma das agendas foi na reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, onde encontrou o presidente Jair Bolsonaro, com quem conversou também sobre política de Sergipe.

Pela manhã, ele esteve na Comissão de Desenvolvimento Econômico onde estava em discussão a redução de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35%. A bancada do Amazonas é contra essa redução porque a Zona Franca de Manaus deixa de ser atrativa. “Mas temos que pensar nesse momento na população que vai poder comprar calçados, tecidos, carros, aparelhos de som e de TV mais baratos e também na competitividade da nossa indústria que sofre com a concorrência de outros países, a exemplo da China”, explicou o parlamentar.

Em seguida, ele esteve em reuniões da Frente Parlamentar da Micro e Pequena empresa para tratar de projetos prioritários para a geração de empregos no Brasil. A reunião teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.

A reunião seguinte foi com Frente de do Brasil Competitivo e o Ranking dos Políticos onde foi discutida a necessidade de digitalizar o sistema cartorial brasileiro através da medida provisória (MP) 1085/2021 que tem como objetivo criar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) para centralizar as informações digitalmente.

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, Alexis Fonteyne (Novo-SP), destacou a necessidade dos cartórios serem “inseridos no século 21”. Para exemplificar, ele citou ter vendido um imóvel recentemente. Para dar segurança jurídica ao comprador, teve que apresentar 27 documentos. “Todos esses documentos precisam ir de cartório em cartório em cartório, e a MP centralizará na matrícula”, disse.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman de Miranda, afirmou que o texto discutido hoje é o que mais impacta a vida do cidadão. “O sistema descentralizado que temos hoje causa problemas, como o custo de deslocamento do cidadão. Outro problema é assegurar a segurança da informação de um bem, causando insegurança jurídica”, disse, acrescentando que Serp não excluiria os cartórios físicos, mas “daria opção ao cidadão”.

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