Cerca de 29% das mulheres que sofrem violência doméstica não denunciam os agressores, muitas vezes por conta da dependência econômica. É justamente para estabelecer um benefício para mulheres carentes vítimas de violência doméstica e permitir que mais mulheres tenham renda própria que a deputada Rejane Dias (PT-PI), criou o Projeto de Lei 4462/21, que está sob análise da Câmara dos Deputados.

“Muitas mulheres que sofrem violência doméstica não conseguem sair do ciclo da violência por serem dependentes economicamente de seus agressores. A insegurança de sua manutenção e de seus filhos é um dos fatores para permanecerem no ambiente de violência. Esse benefício é uma das formas que assegura à mulher vítima coragem para denunciar ou pedir ajuda e sair do ciclo da violência”, diz a professora do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit), doutora Acácia Gardênia Lelis.

“A dependência econômica é um dos fatores que mais influenciam a permanência da vítima no lar violento. A violência patrimonial é uma das formas de violência, com não pagar alimentos, reter bens da vítima. Dessa forma, o medo de ficar sem pensão e sem seus bens contribuem para as vítimas não denunciarem a violência sofrida”, acrescenta.

Segundo ela, a falta de denúncia gera um grande problema: a subnotificação. “O número de casos de violência doméstica é muito maior do que as denúncias, isso é um fato. Por isso a conscientização da sociedade sobre esse problemas é fundamental, conscientizando da importância de se meter a colher, sim. Esse não é só um problema pessoal, mas coletivo e importa a toda a sociedade”, ressalta a doutora.

Por isso, é essencial incentivar que mais mulheres denunciem atitudes violentas de seus companheiros, seja por meio de políticas públicas, lei ou ações sociais. “Isso é possível empoderando as mulheres e as meninas, levando conhecimento sobre seus direitos, a igualdade entre homens e mulheres. A educação para a igualdade e o respeito é o caminho que acredito ser transformador”, afirma Acácia.

Asscom Unit

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