O Plano Diretor de uma cidade é uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano. É neste documento que se encontram as diretrizes que orientam a ocupação do solo urbano, tomando por base interesses coletivos, a preservação da natureza e da memória, além de interesses particulares de seus moradores. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a cada 10 anos, é preciso que haja uma revisão do Plano Diretor. No entanto, o de Aracaju nunca foi atualizado. Criado no ano 2000, o Plano Diretor de Aracaju é assunto de debates parlamentares, nas universidades e pauta para movimentos sociais.

De acordo com o deputado estadual Iran Barbosa, durante um diálogo com estudantes de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Tiradentes, na última terça-feira, 1º, o Plano Diretor de Aracaju precisa ser refeito. “Não cabe mais nenhuma revisão no plano diretor vigente. O que cabe agora é atualizarmos completamente os dados relativos à realidade da cidade de Aracaju, inclusive na perspectiva de concebê-la na visão de metrópole. O que nos indica é que precisamos de um novo plano diretor, porque desde 2005, que eu tento, quando fui vereador pela primeira vez, de lá pra cá nos dois mandatos seguintes de vereador, fiz novas tentativas para conseguir a revisão do plano como manda a legislação. Contudo, não houve êxito”, afirma.

“O papel que temos é continuar tematizando e exigindo que a cidade seja pensada, projetada, planejada a partir do ouvir da população para que possamos ter um desenho da cidade de Aracaju mais a contento, em conformidade com as expectativas ambientais, com as expectativas do interesse da vida humana. Quando digo ‘nós’, me refiro à parcela da sociedade que entende a importância disso. A academia sempre tem uma contribuição muito importante, mas precisa cada vez mais ampliar esse debate, sobretudo aos profissionais da área da arquitetura e urbanismo, que são sem sombra de dúvida profissionais que têm compromisso com a visão mais avançada e mais progressista de organização da nossa cidade”, acrescenta o deputado.

Pesquisadora do direito à cidade com foco em estudos sobre ocupações urbanas, a egressa da Unit, Vanessa Oliveira, realizou estudos voltados à ocupação Beatriz Nascimento, no bairro Japãozinho. Para ela, “falar sobre direito à cidade é falar sobre todos os direitos fundamentais do cidadão, isso inclui equipamentos urbanos, mobilidade urbana, serviços, entre outros. O direito à cidade é o direito ao acesso tanto à cidade quanto ao de ir e vir, porque sem isso as pessoas sem exercício econômico são restringidas de contemplar e utilizar a cidade”, salienta.

Também participaram do debate o professor do curso Rooseman de Oliveira, mestre em desenvolvimento urbano; arquiteto e urbanista formado pela Unit, Eric Estevão, pesquisador do direito à cidade e habitação, com foco em assentamentos populares urbanos e segregação etnico-racial; e a graduanda em arquitetura e urbanismo pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), membro do escritório modelo - Trapiche.

Asscom Unit

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