Prefeitura de Itabaiana emite nota sobre problema com empresária

Noticias, 08 de Junho , 2022 - Atualizado em 08 de Junho, 2022


 

O Município de Itabaiana vem prestar breves esclarecimentos a respeito das alegações feitas pela Senhora Jéssica Cunha da Costa em diversas rádios e áudios que circularam pela internet trazendo informações inverídicas e incompletas, que destoam do ocorrido.

De início, é preciso dizer que Governo de Itabaiana procede com a cobrança de IPTU, através da sua Procuradoria Geral, tendo por base a Lei Complementar 38/2013, utilizando-se dos índices lá previstos para balizar o cálculo de IPTU, aplicados de forma indistinta, ou seja, independente de quem seja a pessoa, já que observa critérios objetivos em relação ao imóvel.

Descontente, a Sra. Jéssica Cunha recorreu dentro do processo de n° 202152001103, no qual o Município saiu vitorioso, ou seja, os argumentos levantados pela contribuinte não foram acatados, tendo a justiça mantido os valores e forma de cobrança, já que feitos na forma da Lei.

Por fim, em relação ao ocorrido na Secretaria da Fazenda, vem esclarecer que confia em todos seus servidores públicos e na qualidade e presteza de seu atendimento à população itabaianense, já tendo adotado as medidas legais para esclarecimento dos fatos ocorridos afim de que a verdade venha à tona e seja feita justiça.

Governo Municipal
Itabaiana Grande


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