A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) divulgou uma nota nesta sexta-feira, 10, esclarecendo a prisão de um advogado em Sergipe – acusado de participar de uma organização criminosa que fraudava processos na Bahia – e criticando as condições do Presídio Militar de Sergipe (Presmil).

A OAB/SE disse que sua atuação foi necessária para garantir as prerrogativas do advogado que foi alvo da investigação e que o procurador de Defesa das Prerrogativas, Dr. Josefhe Barreto, participou da audiência de custódia na CEPLAM, defendendo a necessidade de manter o advogado em sala de estado maior que esteja em consonância com o que prevê Estatuto da Advocacia

“As condições do  Presmil são desumanas e oferecem riscos à integridade física de todos que ali estão. O poder estatal, o judiciário e o Ministério Público têm ciência da situação calamitosa da unidade, a qual precisa de novas instalações urgentes, pois o próprio CREA já elaborou parecer condenando a estrutura, inclusive a sua interdição”.

A OAB/SE destacou que tomará todas as medidas judiciais e administrativas com relação à situação estrutural do Presmil, com o objetivo de assegurar as prerrogativas que são inerentes à advocacia brasileira. “Apesar de envolver um advogado com registro da OAB/SE, a instituição se reserva em não divulgar sua identidade em cumprimento às normas vigentes e considerando, ainda, que o processo tramita em segredo de justiça. A OAB/SE seguirá acompanhando atentamente o andamento do caso através da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas”, finalizou.

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