Com o objetivo de discutir os direitos e liberdades fundamentais, a partir de uma abordagem prática o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tiradentes (Unit) criou a série Direito na Prática que consiste na publicação de cartilhas educativas a partir de pesquisas realizadas pelos alunos do curso de Direito. O tema da primeira publicação é como ter acesso ao tratamento com fármacos derivados do Canabidiol e a pesquisa foi desenvolvida pela egressa Milena Souza, orientada pela professora Kellen Muniz.

A advogada, Milena Souza, conta que começou a pesquisar sobre o uso terapêutico da Cannabis de maneira informal. “Fui buscando inspirações em podcasts e falas médicas. Depois disso, iniciei a construção de parâmetros científicos e fiz o recorte de trabalhar com bibliografias produzidas aqui no brasil. Na construção do TCC trabalhei o que tinha, no Brasil, de proposta legislativa e o que estava sendo discutido na política. Sempre fazendo o recorte jurídico que é a minha área de formação”, explica.  

Segundo Milena, trabalhar com esse tema como objeto de pesquisa tem relação com experiências de vida no contato com pacientes que poderiam ter a vida melhorada com remédios derivados da Cannabis. “Desde muito cedo tive contato com pessoas que poderiam se beneficiar com tratamentos que utilizassem fármacos derivados do Canabidiol. Então a curiosidade em poder dar mais conforto a quem precisa fez com que percebesse a importância de tratar do tema”, afirma.

“A maior barreira que temos hoje é a falta de legislações, o que resulta na baixa oferta de fármacos e um elevado preço. A dificuldade de acesso à informação de qualidade gera estigmas em relação ao tratamento e impossibilita usufruir das melhorias que os fármacos derivados da Cannabis podem trazer”, explica Milena.

O projeto Direito na Prática contribui com o objetivo 16 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem entre suas metas, assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais. "A série Direito na Prática visa a promoção dos direitos humanos, o acesso à justiça e a difusão de informações úteis à comunidade em geral, especialmente à população sergipana que é assistida pelo NPJ. Não podemos deixar de lado que nesse processo, o protagonismo dos nossos alunos, é o que denota o profissional diferenciado no mercado que futuramente será", afirma o Coordenador Operacional do NPJ da Unit, professor Jéffson Menezes.

A orientadora de Milena, professora Kellen Muniz, ressalta a importância dos resultados das pesquisas realizadas por universitários em produtos úteis para a sociedade. “Com trabalhos assim, a Unit atende ao tripé da educação superior, que consiste em pesquisa-ensino-extensão. As cartilhas são excelentes ferramentas de informação, pois apresentam linguagem simples e direta, além de elementos visuais que facilitam a compreensão do leitor. Dessa forma a série Direito na Prática é, portanto, um produto de alta qualidade e relevância social”, finaliza.

Asscom Unit

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