STF decide por unanimidade que a prefeitura de Aracaju não pode cobrar IPTU da Zona de Expansão

bairros Santa Maria, Marivan e Jabotiana.

Noticias, 28 de Junho , 2022 - Atualizado em 28 de Junho, 2022

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual realizado entre os dias 17 e 24 de junho, julgou e rejeitou, por unanimidade os embargos de declaração interpostos pela Prefeitura de Aracaju no caso da proibição de cobrança de IPTU em parte da Zona de Expansão, assim como em parte dos bairros Santa Maria, Marivan e Jabotiana.

 

O relator do processo, Ministro Dias Toffoli, ao proferir o seu voto disse que “Não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado. Também é certo não haver no julgado nenhum erro material a ser corrigido”. O relator destacou no voto que não é o caso se acolher o pedido de modulação dos efeitos da decisão.

 

O voto do relator, Ministro Dias Toffoli, foi acompanhado por todos os demais ministros. Dessa forma, Aracaju perdeu, mais uma vez, por unanimidade em votação pelo Tribunal Pleno do STF, tendo sido rejeitado o embargo de declaração.

Os moradores da área em litígio, assim como os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, acompanharam com expectativa a votação desse recurso protocolado pela Prefeitura de Aracaju e prometem continuar mantendo contato com as autoridades locais na busca de um desfecho sem maiores traumas na prestação dos serviços, assim como na cobrança do IPTU.

 

José Firmo, coordenador do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, informa que no próximo dia 05 de julho, às 19h, na Associação dos Moradores do conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana, acontecerá mais uma reunião entre os moradores com o intuito de debater entre eles o planejamento de atividades, como as audiências com as autoridades dos dois municípios.

 

Da assessoria Foto Arquivo FDGA

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