Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou e rejeitou os embargos de declaração interpostos pela Prefeitura de Aracaju no caso da proibição de cobrança de IPTU em parte da Zona de Expansão, assim como em parte dos bairros Santa Maria, Marivan e Jabotiana, os moradores dos 11 bairros envolvidos estão realizando uma série de debates e de reuniões.

Já foram realizadas reuniões nos bairros Robalo, Mosqueiro e Areia Branca. E na noite desta terça, 5, a reunião será no Bairro Jabotiana, na sede da associação dos moradores, com início às 19h.

O relator do processo, Ministro Dias Toffoli, ao proferir o seu voto disse que não há que se falar em contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado. Disse ainda que é certo não haver no julgado nenhum erro material a ser corrigido, ao que foi seguido por todos os demais Ministros.

Com as reuniões, os moradores da área em litígio, assim como os integrantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, visam a troca de informações, levando até as comunidades o retorno das audiências e reuniões com autoridades dos dois municípios.

Além disso, um relato histórico sobre o imbróglio jurídico, sempre é feito, proporcionando um amplo debate nas comunidades por onde passam.

O bairro Jabotiana é uma das áreas do conflito com maior complexidade, visto que o adensamento populacional tem sido grande e acelerado, com boa parte dos populosos condomínios sendo construída na zona de disputa.

Joseilton Nery Rocha, morador do Bairro Jabotiana e integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e também da Sociedade Jabotiana Viva, demonstra preocupação com o assunto, porém entende que as reuniões são importantes para a troca de informações entre as comunidades, assim como todos os demais cidadãos das duas cidades envolvidas no assunto.

Foto: Cadu Moraes

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