Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A senadora Maria do Carmo Alves (PP-SE) protocolou nesta terça-feira (2), no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 2112/2022, que acrescenta aos objetivos da Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (Pnainfo) a promoção de concursos de monografias sobre a temática. “A Pnainfo é um instrumento fundamental para reunir, organizar, sistematizar e disponibilizar dados sobre violência contra a mulher. No entanto, é preciso ir além. Por isso, propomos um aprimoramento da Lei 14.232/2021, que estabelece a Pnainfo”, explicou a parlamentar.

Ela lembrou que só é possível compreender o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil através de análises qualitativas, realizadas em pesquisas e estudos amparados por metodologia científica. “Dessa forma, a proposição de respostas adequadas a esse problema social tão grave poderá ser mais frequente e efetiva. Propomos que essas análises sejam executadas com base no Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, mantido pela Pnainfo. Nossa intenção é possibilitar que a política cumpra seu papel com mais subsídios”, salientou a senadora.

Maria destacou, ainda, que concursos de monografia sobre a violência contra a mulher contribuem, também, para a participação da sociedade civil na política, essencial em um regime democrático. Ela citou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), idealizada por um consórcio de entidades não governamentais de promoção dos direitos das mulheres. “Foram esses grupos que criaram o anteprojeto, enviado aos órgãos técnicos do Governo Federal, e depois discutido no Congresso Nacional. A Lei completa 16 anos neste mês, e tem contribuído de forma imprescindível para frear a violência contra a mulher no Brasil; tudo isso fruto da participação popular”, enfatizou.

Para a parlamentar, as análises quantitativas são capazes de aprofundar o que, a princípio, os números mostram. Ela ressaltou que, na segurança pública, não há espaço para análises rasas de problemas complexos. “A Pnainfo foi uma conquista da luta contra a violência à mulher, e devemos aproveitá-la em toda a sua potencialidade. As instituições precisam de diagnósticos completos para realizar ações realmente efetivas contra essa mazela social, que não terá fim com soluções simplistas. Nosso PL foi projetado com isso em mente”, afirmou Maria do Carmo Alves.

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