No primeiro dia da Fiscalização Preventiva Integrada de Sergipe (1°) , a equipe Aquicultura flagrou a construção de um viveiro dentro da Reserva Biológica Santa Isabel, no município de Pacatuba. O viveiro, com aproximadamente 0,5 hectare, não tinha qualquer tipo de licenciamento e estava sendo preparado para criação de camarão. Esse tipo de construção, em área de unidade de conservação e em área de praia, é proibida. 

Como o viveiro está em área que não é passível de licenciamento, a equipe Aquicultura abriu as comportas para esvaziar o tanque. A destruição completa da construção irregular depende de maquinário e deve ser feita nos próximos dias.

Outros três viveiros no município de Pacatuba também passaram por fiscalização. Eles estão localizados na área de amortecimento da Reserva Biológica Santa Isabel. “Chamamos de área de amortecimento a distância até 3 km após o limite da unidade de conservação. Nessa área, há os mesmos efeitos legais de proteção da área de unidade de conservação”, explicou o coordenador da equipe Aquicultura, Romeu Botto.

Os quatro viveiros fiscalizados somam 1,5 hectares. Dois deles estavam ainda em construção e os outros dois já em funcionamento. Nesta segunda-feira, a equipe Aquicultura esvaziou o tanque de todos os quatro viveiros. 

A equipe está em fase de levantamento dos responsáveis pelas construções irregulares. Assim que identificadas, as pessoas poderão ser multadas por construir sem autorização no interior de unidade de conservação com valores que podem chegar a R$ 10 milhões.

Crime - Além da multa, pessoas que causam danos diretos ou indiretos às Unidades de Conservação também podem ser responsabilizadas criminalmente, com penas de reclusão de um a cinco anos.

Rebio Santa Isabel - A Reserva Biológica Santa Isabel, localizada nos municípios de Pirambu e Pacatuba, abriga o maior sítio reprodutivo brasileiro da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea, conhecida como tartaruga oliva, e representa uma importante área de desova para a tartaruga-comum, a tartaruga-de-pente e a tartaruga-verde, todas em risco de extinção. 

Integram a Equipe Aquicultura da FPI/SE - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria do Patrimônio da União (SPU),  Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe (CREA/SE), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Sergipe, além de profissionais colaboradores.

Instituições Parceiras 

Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, temos  20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.

Instituições que integram a FPI/SE 2022

Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho - PRT/20ª Região; Ministério Público do Estado de Sergipe; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe; Departamento da Polícia Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional de Saúde; Secretaria do Patrimônio da União;  Universidade Federal de Sergipe; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Marinha do Brasil / Capitania dos Portos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Fundação Cultural Palmares; Companhia De Desenvolvimento Do Vale São Francisco ; Universidade Federal de Pernambuco; 28º Batalhão de Caçadores; Agência Nacional de Mineração; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe; Pelotão de Polícia Ambiental; Fundação de Cultura e Arte Aperipê; Administração Estadual do Meio Ambiente; Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar; Agência Reguladora de Serviços Públicos; Polícia Civil de Sergipe; Coordenação de Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Polícia Militar do Estado de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo; Polícia Militar do Estado de Alagoas; Centro da Terra- Grupo Espeleológico de Sergipe; Centro de Manejo de Fauna da Caatinga; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

O Rio São Francisco - O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que cuja bacia hidrográfica abrange sete unidades da Federação e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelo estado da Bahia, segue por Pernambuco e Alagoas e termina na divisa ao norte de Sergipe, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico tem área de aproximadamente 641 mil km², com 2.863 km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação. Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental gerada pelas atividades humanas, o Rio São Francisco tem sofrido grandes impactos e atualmente pede socorro.

Desmatamento, carvoarias, construção de barragens, assoreamentos, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola, irrigação e agrotóxicos não controlados, bem como a captação irregular de suas águas são algumas das atividades que comprometem a qualidade das condições ambientais na bacia do Velho Chico. Comunidades inteiras têm sido atingidas por ações que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza.

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