O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques manteve condenação a 8 anos e três meses de prisão do ex-deputado federal André Moura (União-SE), que foi líder do ex-presidente Michel Temer (MDB) no Congresso Nacional, por desvios de verbas públicas na prefeitura de Pirambu, em Sergipe, durante a gestão de seu antecessor e aliado, Juarez Batista dos Santos, entre 2005 e 2007.

Moura foi condenado por 6 votos a 4 em setembro do ano passado, mas recorreu da decisão no próprio STF, sob a alegação de "risco de dano grave ou de difícil reparação", haja vista que o político sergipano pretende retornar à Câmara dos Deputados no pleito deste ano, mas com a decisão que o inelegível, isso, em tese, não será possível.

Em sua decisão, Nunes Marques disse que, embora reconheça "a possibilidade de lesão de difícil reparação", não vislumbra a plausibilidade do direito no pedido de revogação da sentença e, portanto, indeferiu o pedido do ex-deputado.

"Eventual anulação das publicações dos acórdãos não tem o condão de modificar a situação na esfera criminal do réu e muito menos de afastar eventual fato gerador de sua inelegibilidade (que somente pode ser aferida pela justiça especializada competente), considerando que já houve proclamação do resultado do julgamento presidente desta Corte", proferiu Nunes Marques.

Fonte: UOL

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