Orientar gestores e profissionais da área ambiental dos municípios sergipanos também é um dos objetivos da Fiscalização Preventiva Integrada – coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho. Esse ano, a FPI/SE está revisitando municípios fiscalizados na edição de 2017 e alguns deles ainda apresentam os mesmos problemas.

Um dos municípios visitados pela Equipe de Gestão e Educação Ambiental II da FPI/SE, nesta 6ª etapa, foi Propriá. “Em 2017 foi identificada uma série de problemas que, infelizmente, ainda perdura: ausência de coleta seletiva, o não funcionamento do Conselho e do Fundo Municipais do Meio Ambiente, entre outros. Era outra gestão, mas nada melhorou de lá para cá”, lamentou a especialista ambiental e coordenadora da Equipe de Gestão e Educação Ambiental I da FPI/SE, Vera Cardoso.

Sobre a coleta seletiva, a coordenadora ressaltou que o município foi um dos primeiros na região a fazer a implantação da cooperativa de catadores, mas que não funciona como deveria. “É preciso fortalecer a cooperativa. Com a implantação da coleta seletiva o município paga menos pela tonelada do transporte do resíduo sólido para o transbordo e gera renda para os catadores”, enfatizou.

A Equipe de Gestão e Educação Ambiental II também apurou que o Conselho Municipal do Meio Ambiente foi criado em 2014, mas estava desativado. Em julho do ano passado, com uma nova eleição da diretoria ele foi reativado, mas não promoveu nenhuma reunião. O Conselho Municipal de Meio Ambiente tem a função de propor normas e diretrizes ambientais, além de assessorar o Poder Executivo municipal.

“Os membros foram empossados, mas nada foi acompanhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Uma das consequências dessa falta de assistência do município é que não está sendo aproveitado o que o próprio estatuto e regimento do conselho apontam: que 1% da arrecadação de tributos da Secretaria Municipal de Finanças pode ser destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Esse valor poderia ser utilizado em ações voltadas para a melhoria dos planos”, destacou a coordenadora.

Reunião com a Gestão Municipal

Durante a visita, a Equipe de Gestão e Educação Ambiental II participou de reunião com o prefeito de Propriá, Valberto de Oliveira Lima, e com diversos secretários da gestão municipal. “Na ocasião, explicamos o objetivo da FPI, relatamos o que foi identificado na edição de 2017 e apontamos o que deve ser melhorado. O prefeito se comprometeu, junto com o secretário municipal de Meio Ambiente, a rever o que precisa ser regularizado”, explicou Vera Cardoso.

Equipe Gestão e Educação Ambiental II

Equipe Gestão e Educação Ambiental II da FPI/SE é formada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recurso (Sedurbs/Serhma),Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) e colaboradores.

Instituições Parceiras

Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, são 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.

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