Como uma "metamorfose ambulante" cantada em verso e prosa por Raul Seixas, o homem e a sociedade estão em "imparável" mutação e um dos vetores que mais tem contribuído para tantas mudanças é o avanço tecnológico, em especial, a democratização da inteligência artificial (IA), que é cada vez mais presente em diversas áreas do conhecimento, inclusive na advocacia.

Nesse sentido, notadamente a utilização de sistemas inteligentes, como o ChatGPT, tem influenciado sensivelmente o trabalho dos profissionais da área.

Com um modelo de linguagem de inteligência artificial altamente avançado, o ChatGPT apresenta-se como uma ferramenta própria pronta e acabada ou como base tecnológica para criação de assistentes virtuais que podem ajudar as advogadas e advogados em várias tarefas, a exemplo de pesquisas, redação de textos, revisão de documentos, análise de jurisprudência e outras mais.

Uma das principais formas pelas quais o ChatGPT impacta a advocacia é através de sua capacidade de processar grande volume informação em um curto espaço de tempo. Com acervo jurídico alimentado por um modelo de linguagem de última geração, os advogados podem acessar dados importantes de uma ampla gama de fontes, permitindo-lhes tomar decisões mais rapidamente.

De fato, o acesso a essas fontes de informação é útil e pode fazer a diferença entre a vitória e a derrota, sem, obviamente, substituir o elemento mais importante no processo dialético - o próprio advogado -, mas, certamente, maximizando a sua atuação.

Para além disso, o ChatGPT também tem a capacidade de melhorar a eficiência e a produtividade dos escritórios de advocacia, especialmente aqueles que atuam com tarefas rotineiras e demandas repetitivas, deixando mais tempo para que os profissionais da advocacia possam se concentrar em tarefas mais complexas e importantes que exigem habilidades humanas criativas, como a confecção de peças, recursos, representação de clientes nos tribunais, entre outras.

Os advogados e advogadas usuários desse aparato tecnológico tem propagandeado outro benefício relevante, que é a capacidade de reduzir o erro humano, porquanto o modelo de linguagem avançado pode ajudar a identificar inconsistências em documentos legais e contratos, permitindo que os advogados corrijam esses defeitos antes que se tornem um problema maior, o que pode ajudar a evitar litígios desnecessários e, em última análise, economizar tempo e dinheiro.

No entanto, como em qualquer tecnologia, o uso do ChatGPT na advocacia, ou dos Chatbots (sistemas personalizados de inteligência artificial) dele decorrentes, também apresenta alguns desafios, a exemplo da segurança dos dados compartilhados pelo -e com- o "robô", de maneira que os escritórios de advocacia precisam assegurar que essa via de compartilhamento se dê de forma segura e confiável, para garantir a privacidade e a proteção de dados em primeiro lugar.

A bem da verdade, essa "novidade" já era experimentada por vários Tribunais brasileiros, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça, que no âmbito do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer) utiliza como aparato de inteligência artificial o sistema Athos, que trabalha na identificação e agrupamento de processos semelhantes que possam ser submetidos à afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Nessa linha evolutiva, o Narer também desenvolve o Sócrates 2.0, que segundo o próprio Tribunal, “utiliza técnicas de __machine learning __para extrair as controvérsias apresentadas no recurso especial, comparando com o acórdão do tribunal de origem e reunindo a jurisprudência relacionada ao tema em discussão, bem como apresentando sugestão de minuta".

Para o assessor-chefe substituto do Narer, Thiago Irber, "o fator humano foi tão decisivo quanto o suporte tecnológico para manter a produtividade em meio à pandemia" colocando em pé de igualdade humanos e a inteligência artificial para esse trabalho específico. Em resumo, dentro ou fora dos escritórios, o ChatGPT e suas aplicações personalizadas podem transformar a prática da advocacia com sua capacidade de processar rapidamente grandes volumes de dados, melhorar a eficiência e a produtividade, reduzir o erro humano, e certamente podem ajudar a melhorar a qualidade do serviço prestado pelos escritórios, catalisando a metamorfose da advocacia.

Apesar de tantas capacidades, é importante ressaltar que a IA e o ChatGPT não substituem o trabalho manual e criativo dos advogados. Ao contrário, a tecnologia deve ser vista como uma ferramenta complementar, que pode contribuir no aumento da eficiência do trabalho dos profissionais da área quando bem utilizada por eles.

Além disso, a IA e o ChatGPT ainda são limitados pela sua capacidade de processamento e pela qualidade dos dados de entrada apresentados pelos próprios usuários, o que significa que a análise humana é essencial para obtenção de resultados mais precisos.

A propósito, em uma análise comparativa, utilizar ferramentas de IA é basicamente como guiar um carro de fórmula 1 que carrega alta tecnologia embarcada, mas que para obter o melhor de seu potencial sempre precisará de um ser humano capacitado, criativo e devidamente habilitado para conduzí-lo com segurança para obter do veículo o que ele tem de melhor a oferecer.

Enfim, a metamorfose da advocacia continua em ritmo frenético e é preciso que os profissionais estejam abertos a essas mudanças, deixando de lado “aquela velha opinião formada sobre tudo” e passando a experimentar o novo mundo que já chegou.

Cristiano Barreto
Advogado;
Conselheiro Federal da OAB;
Mestrando em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Público (IDP/DF);
MBA pela Fundação Getúlio Vargas;
Certificado em Compliance Empresarial pelo INSPER/SP;
Vice-Presidente da Comissão de Direito Regulatório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
Sócio do escritório TCB Advocacia com atuação em Sergipe e Brasília.

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