Mulheres no poder: As pioneiras do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe

Se existem três mulheres que demonstram na prática a diminuição da desigualdade de gênero nos espaços de poder em Sergipe, essas são: Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila (atualmente aposentada), Susana Maria Fontes Azevedo Freitas e Maria Angélica Guimar

Igor Salmeron, 13 de Março , 2023 - Atualizado em 13 de Março, 2023

Por ocasião do mês das mulheres e ao pesquisar sobre as mais de cinco décadas de fundação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, é preciso que se deixe registrado em acentuado relevo as pioneiras que compõem ou que já compôs no caso da Conselheira-Presidente aposentada Isabel Nabuco, esta egrégia Corte de Contas sergipana. Estamos falando de árduos momentos de lutas e glórias, e que em todo esse tempo teve somente três conselheiras mulheres, sendo Isabel Nabuco d´Ávila a ígnea desbravadora.

 Maria Isabel Carvalho Nabuco d’Ávila foi até o momento a única mulher a presidir o órgão, e atualmente encontra-se aposentada. A partir do momento que Isabel Nabuco tomou posse no ano de 2011, foi um indiscutível marco histórico para o TCE de Sergipe. A valorização da mulher em todas as suas esferas e competências começou a ter mais relevância, sobretudo, com relação às demandas sociais, e, por conseguinte, ao fortalecimento da democracia numa maior amplitude. Isabel Nabuco sempre teve predisposição ao trabalho inigualável, sua capacidade de gestão continua sendo exemplar, com inovação de métodos e aquisição de equipamentos.

O Tribunal de Contas de Sergipe no tempo em que foi comandado por Isabel Nabuco funcionou como braço da cidadania. A fiscalização do uso do dinheiro público também foi quesito fundamental, em que as ações e decisões se pautaram por efetiva transparência. É importante que se realce que ela manteve relação de alto nível com o executivo, pautada por celeridade em suas metas. Isabel Nabuco é daquelas mulheres que nasceram para servir ao Estado e à sociedade, engrandeceu a Corte de Contas e delineou projetos sociais que aprimoraram os serviços prestados pelo TCE-SE a toda população sergipana.

Quando analisamos a exímia gestão de Isabel Nabuco, percebemos que ela contribuiu sobremaneira com a sua experiência administrativa já acumulada. Não podemos esquecer que o presidente do Tribunal de Contas é, antes de tudo, um administrador e Isabel Nabuco se evidenciou como sendo uma excelente administradora, quesito que já havia demonstrado ser nos cargos que exerceu anteriormente com a devida maestria. Sua inteligência singular e a dedicação que demonstrou possuir com relação aos seus deveres continuam sendo suas marcas registradas, aspectos estes que honram o gênero feminino no desempenho das suas atribuições.

Isabel Nabuco fez cumprir à risca o papel primordial do Tribunal de Contas que é o de fiscalizar a gestão pública com eficiência por meio do absoluto senso de justiça. A sua antológica posse como primeira mulher que esteve à frente do TCE delineou o avanço das mulheres frente à ocupação das posições de chefia. No cenário da vida pública sergipana e brasileira em geral, isso se converte também numa mudança histórica. Isabel Nabuco soube conduzir o Tribunal de Contas de maneira integrada, colaborativa e harmônica, respeitando os preceitos constitucionais e o apropriado implemento das suas pertinências.

Dentre tantas realizações, sua gestão foi assinalada por investimentos e atos na qualificação do serviço prestado e avanços na composição física do órgão, como a modernização de toda a Legislação da Casa, criou-se a Ouvidoria Geral e a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, bem como aconteceu a realização de concurso público e a reforma do Setor Médico do TCE.

Isabel Nabuco nasceu no município de Estância num dia 03 de fevereiro do ano 1942, é assistente social graduada pela Universidade Federal de Sergipe. Antes de ingressar no órgão num dia 08 de outubro do ano 2001 nomeada pelo então governador do Estado Albano Franco, a eminente conselheira agora aposentada foi anteriormente diretora técnica da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) e atuante presidente da Fundação de Desenvolvimento Comunitário de Sergipe (Fundese).

Na Secretaria Geral de Governo foi secretária adjunta e secretária de Governo em exercício. Além disso, foi também secretária de Estado da Administração no período de 1996 a 2001 donde se realçou pelo caráter e agudeza de espírito. Na amável esfera doméstica, Isabel Nabuco d’Ávila que é neta do desembargador João Baptista Carvalho, este sendo na história o primeiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi casada com o saudoso e respeitado desembargador Manuel Pascoal Nabuco d´Ávila.

Seu belo matrimônio aconteceu no ano de 1966 e durou até o ano do falecimento do mesmo, ocorrido em 2019. Dessa cativante união que durou mais de 53 anos, resultaram seus dois filhos: Manoel Pascoal Nabuco d’Ávila Júnior e Jacqueline Carvalho Nabuco d’Ávila Céspede bem como seus três netos: Scarlett, Stefanie e Manoel Pascoal Nabuco d’Ávila Céspede.

Ao completar 70 anos de idade, Maria Isabel deixou com honradez a Corte de Contas do Estado no ano de 2012 com a irrestrita sensação de dever cumprido. O seu comprometimento foi continuado de maneira mais que exemplar pela sua sucessora, nossa próxima retratada no presente artigo de homenagens, estamos falando de Susana Maria Fontes Azevedo Freitas.

Susana Azevedo assumiu o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe mais precisamente no dia 25 de fevereiro de 2014. Nascida em Aracaju num dia 01 de dezembro do ano 1961, é filha do saudoso e admirado conselheiro do TCE/SE, Tertuliano Azevedo, este seu principal guia na vida, àquele que sempre a orientou no caminho do bem, da honestidade e do amor.

Susana é Bacharela em Direito, radialista e possui Pós-Graduação em Direito Público pela Universidade Tiradentes. Na vida pública exerceu dois mandatos consecutivos de vereadora no município de Aracaju durante os anos de 1989 a 1992 e 1993 a 1994. E ainda cinco sucessivos como exímia deputada estadual durante os seguintes períodos: de 1995 a 1998; de 1999 a 2002; de 2003 a 2006; de 2007 a 2010 e de 2011 a 25 de fevereiro de 2014, totalizando sete mandatos legislativos marcados pela integridade que lhe é intrínseca.

Não podemos deixar de mencionar que foi ainda secretária chefe da Casa Civil do Governo do Estado, na então gestão de Antônio Carlos Valadares durante os anos de 1989 a 1991 e secretária de Governo do Município de Aracaju na época do Governo do Prefeito João Augusto Gama, durante os anos de 1998 a 1999. Na Assembleia Legislativa, participou de todas as Comissões Temáticas daquela Casa e integrou os cargos de 2ª e 3ª Secretária da Mesa Diretora durante os anos de 2001 a 2002, de 2003 a 2004 e de 2005 a 2006. Assumiu o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe no ano de 2014.

Susana Azevedo sempre se mostrou mulher aguerrida, jamais se deixou abater pelos empecilhos da vida. De tradicional família política sergipana, é figura daquelas que sabem se conduzir e se manter nos espaços de poder em Sergipe. Sua participação político-social já é paradigma dos mais proeminentes, pois não podemos dissipar a sua insigne atuação frente às questões sociais que pautam ainda hoje os seus atos.

Aplica a Justiça com idoneidade sempre alerta na exata e correta aplicação do dinheiro público, teve sete mandatos parlamentares consecutivos, onde soube driblar obstáculos e, nomeadamente, conseguiu quebrar tabus preconceituosos contra a mulher, na consolidação de políticas públicas que materializam o avanço dos índices sociais e promovem o eficaz desenvolvimento das atividades essenciais do Estado.

No Tribunal de Contas Susana defende diversas causas louváveis; dentre elas, a pauta educacional, da qual podemos destacar o Pacto pela Educação e, sobretudo, a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), onde sem ela a aprendizagem na maioria dos municípios ficaria inviabilizada sob o corolário de se ter um colapso na educação pública. Engajada e sensível às diversas pautas sociais, para termos uma ideia da sua virtuosa magnitude, Susana Azevedo elaborou na Assembleia Legislativa de Sergipe diversas leis em defesa das mulheres, inclusive a que deu origem ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Imersa em diversas pautas importantes acerca da defesa dos direitos das mulheres, sobejamente com referência às que sofrem violência doméstica, esteve desde o início nas discussões para se implantar em Aracaju a vindoura Casa da Mulher Brasileira. Ademais, foi Susana Azevedo em sua áurea época como deputada com seu tino destemido quem criou a ínclita honraria concernente à Medalha Deputada Quintina Diniz pela Resolução n°15/2008 que tem por objetivo homenagear mulheres pela sua notável atuação familiar, profissional, política ou social, especificamente na defesa dos direitos e da igualdade feminina, sendo reconhecidas assim publicamente pela Assembleia Legislativa. 

Quando analisamos a sua inspiradora trajetória, por exemplo, e isso se mostra evidente nas demais aqui apontadas, percebe-se que o Tribunal de Contas, além de julgar e combater a ineficiência da gestão pública amplia também a sua atuação comunitária, pois através do desempenho dessas desbravadoras mulheres há o objetivo maior de edificar uma sociedade mais justa e coerente tanto com relação ao gênero quanto na real efetividade da prestação de um serviço público célere e digno para os contribuintes.

Os avanços da mulher trazem, sem dúvida alguma, maiores benefícios para toda sociedade, seja nos campos da educação, saúde e, nomeadamente, para um Brasil bem mais acessível. Prova disso fica ainda mais atestada com a também grandiosa trajetória da eminente conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho. Angélica Guimarães nasceu num dia 11 de agosto do ano 1958 no município de Japoatã. Formou-se em medicina pela Universidade Federal de Sergipe no ano de 1982, logo depois sendo aprovada em concurso público como médica para o Ministério da Saúde. Possui Pós-Graduação em Contabilidade Pública.

Angélica Guimarães ingressou na carreira política por influência do influente círculo familiar, este formado por tradicionais políticos da sua cidade natal. O seu bisavô Oséas Alves, foi prefeito, o seu avô Dorival Dias Guimarães foi vice-prefeito e o seu admirável pai, Leúdes Alves dos Santos, foi vereador, todos eles em Japoatã. Seu ingresso se dá mais precisamente no ano de 1992, quando foi eleita prefeita da cidade de Japoatã, cargo que era um sonho seu, pois tinha objetivo de ajudar a melhorar as condições de vida do seu lúgubre povo.

A mulher corajosa e preocupada com o coletivo esteve à frente da Prefeitura Municipal no período de 1993 a 1996. Dois anos depois, em 1998, Angélica Guimarães foi eleita pela primeira vez deputada estadual. No segundo biênio da sua primeira Legislatura ocupou o cargo de 2ª secretária na Mesa Diretora da Casa. Candidatou-se à reeleição no ano de 2002, já pelo Partido Social Cristão (PSC), quando se reelegeu com 16.251 votos. Nas duas eleições seguintes entre os anos de 2006 e 2010, Angélica Guimarães teve seu mandato confirmado pelos eleitores sergipanos, sempre contabilizando ampliação no número de votos recebidos.

Durante seu terceiro mandato ocupou o cargo de vice-presidente da Assembleia. Nessa legislatura, é bom que se frise que participou como membro das comissões temáticas da Casa de Administração e Serviço Públicos e Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social. Por onde passa só dá orgulho aos seus queridos pais, Leúdes Alves dos Santos e Dona Maria Estela Guimarães Santos. Um ato que entrou para a história política do Estado de Sergipe foi quando em 2010, Maria Angélica Guimarães Marinho tomou posse como a primeira mulher a assumir a presidência do Poder Legislativo.

Nesse tempo à frente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães sucedeu o agora também conselheiro do TCE, na época deputado Ulices Andrade. O episódio foi singular historicamente, pois as mulheres sergipanas e brasileiras em geral começaram a assumir uma relevância nunca vista antes.

O Brasil e Sergipe começaram a reconhecer a competência das mulheres para exercer qualquer função ocupando os espaços de comando. Angélica Guimarães ao ter sido a primeira mulher sergipana a assumir a presidência do Poder Legislativo por duas vezes, só ratificou ainda mais a sua brilhante carreira como parlamentar, como médica muito querida e, sobretudo, política experiente, com sensibilidade aflorada para as causas sociais dos mais necessitados.

Na sua esfera doméstica, é casada com o médico Vanderbal Marinho, com quem tem dois filhos, Vanderbal Guimarães Marinho e Cindi Guimarães Marinho. Seus primeiros passos escolares se deram no Grupo Escolar Josino Menezes, em sua cidade natal, cursou o Ensino Fundamental no Colégio Nossa Senhora das Graças, no município sergipano de Propriá, e finalizou o Ensino Médio no tradicional Colégio Estadual Atheneu Sergipense. No ano de 1982 se forma em Medicina pela Universidade Federal de Sergipe e passa em concurso no Ministério da Saúde no ano de 1985.

Especializou-se em ginecologia e obstetrícia e exerceu a atividade médica de maneira filantrópica, buscando prestar serviço à população carente, alvo das suas maiores preocupações desde tenra idade. Mulher audaciosa chegou a construir um hospital para atender os menos favorecidos, a Unidade Mista de Saúde Dr. ª Angélica Guimarães, em sua cidade natal. Sua competência e integridade se confirmaram ainda mais quando foi empossada no atual cargo que exerce como conselheira no Tribunal de Contas desde o ano de 2015 em decorrência da aposentadoria do saudoso e respeitado conselheiro aposentado Reinaldo Moura.

Angélica Guimarães é, indubitavelmente, uma mulher especial que tem sua vida dedicada em ajudar o próximo. A força do seu caráter, da irretorquível competência, e, sobejamente, do coração enorme que possui é modelar para todos os sergipanos. Seja como mãe, esposa e mulher, a trajetória de sua existência já virou padrão nos campos da ética, respeito, dedicação e afeto aos mais pobres.

Conclui-se que se a história de cada uma dessas mulheres é contada pelos próprios atos, todos nós podemos enxergar no presente artigo que elas foram e continuam sendo pioneiras em todas as áreas que atuaram com inegável honradez, seriedade e devoção. A representação feminina na vida pública sergipana e no Brasil tem nessas três mulheres duradoura inspiração. Ao estudar a trajetória delas percebemos que não há limites para o que uma mulher é capaz de realizar, se tornam importantes, pois trabalham para defender justamente o direito de todas as mulheres serem quem e o que quiserem.

 

Texto escrito por Igor Salmeron, Sociólogo - Doutor em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe (PPGS-UFS), servidor do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, faz parte do Laboratório de Estudos do Poder e da Política (LEPP-UFS). Membro vinculado à Academia Literocultural de Sergipe (ALCS) e ao Movimento Cultural Antônio Garcia Filho da Academia Sergipana de Letras (MAC/ASL).

E-mail para contato: igorsalmeron_1993@hotmail.com


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