Considerando a publicação do Decreto Estadual nº 241/2023 pelo Governo do Estado de Sergipe e do Decreto Municipal nº 229/2022 pela Prefeitura Municipal de Itabaiana, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e municipais no dia 29 de junho de 2020, o juiz titular da 6ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Itabaiana, Fábio Cordeiro de Lima, resolve, por meio da Portaria nº 20/2023, suspender o expediente na referida Vara no dia 29 de junho de 2023.

A referida suspensão considera, ainda, o disposto no art. 81 do Provimento nº 01/2009, bem como a autorização da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ficam prorrogados para o primeiro dia útil imediatamente seguinte os prazos processuais que se vencerem ou iniciarem no dia 29 de junho na Subseção Judiciária de Itabaiana.

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