Com a retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu um prazo para que os condutores estejam em conformidade com a nova lei. Agora, os motoristas têm até o dia 28 de dezembro para realizar o exame e se adequar à exigência.

A obrigatoriedade do exame toxicológico para essas categorias de motoristas está prevista em lei desde o dia 3 de setembro de 2017. No entanto, em decorrência dos impactos causados pela pandemia de covid-19, a obrigatoriedade foi suspensa. Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o prazo para a retomada da exigência. No último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a entrada em vigor a partir de 1º de julho.

A mudança afeta o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e determina que motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, devem realizar o exame toxicológico. Esse exame é necessário para emissão, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e atualizações a cada dois anos e seis meses.

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Eles são feitos a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, com o objetivo de verificar o consumo de substâncias psicoativas pelos motoristas. Os resultados dos exames têm um prazo de até 90 dias para serem emitidos.

É importante que os motoristas das categorias C, D e E fiquem atentos ao prazo estabelecido para a realização do exame toxicológico, a fim de estarem em conformidade com a legislação de trânsito. O não cumprimento dessa exigência pode acarretar em penalidades e restrições na condução de veículos dessas categorias.

Siga os canais do Portal 93 Notícias: YouTube, Instagram, Facebook, Threads e TikTok

Participe da comunidade da 93 Notícias no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.