Foto: ilustrativa 

O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7), traz importantes mudanças na cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) e do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), gerando impacto nos contribuintes brasileiros.

Em relação ao IPVA, uma das propostas é a cobrança para jatinhos, iates e lanchas, que atualmente estão isentos do imposto. Além disso, a reforma prevê a possibilidade de um imposto progressivo de acordo com o impacto ambiental dos veículos. Dessa forma, os veículos elétricos, que são considerados menos poluentes, poderiam pagar uma alíquota menor.

Outra novidade é a introdução de um "critério de diferenciação" no IPVA, com o objetivo de incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado em modelos mais caros. Essa medida visa eliminar um privilégio "injustificado" sobre bens normalmente possuídos por pessoas de alta capacidade contributiva.

No que diz respeito ao IPTU, o projeto busca atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), permitindo que as prefeituras atualizem a base de cálculo do imposto por meio de decreto, utilizando critérios gerais previstos em lei municipal. Essa medida pode gerar um potencial arrecadatório mais elevado, facilitando que as administrações municipais alcancem imóveis com alta valorização.

Entretanto, especialistas alertam para possíveis consequências. Um dos pontos de preocupação é a queda na arrecadação para estados e municípios, principalmente em relação às alíquotas, que serão fixadas por lei complementar. Além disso, há o receio de valores arbitrados unilateralmente pelo Fisco municipal, o que pode gerar questionamentos por parte dos contribuintes.

Diante dessas mudanças propostas, é fundamental que os cidadãos acompanhem de perto as atualizações sobre a reforma tributária e estejam atentos aos boletos de IPVA e IPTU para verificar os valores cobrados e, se necessário, buscar orientação jurídica para questionamentos.

A reforma tributária ainda passará por outras etapas de votação antes de ser efetivamente implementada. Acompanhe as notícias e esteja informado sobre os impactos dessas mudanças na sua vida financeira.

Fonte: G1

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