Programa Minha Casa, Minha Vida: Lula sanciona novas regras; conheça
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (13), as novas diretrizes para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em sua fala, o presidente reafirmou a importância do acesso à habitação popular e defendeu a construção de casas maiores.
“Estamos avançando para unidades de 40m². Contudo, já observamos o movimento popular construindo casas de 60m², e até apartamentos equipados com elevador. Não podemos aceitar a ideia de que as pessoas de baixa renda estão destinadas a viver em prédios de apenas quatro andares e a subir escadas ao invés de usar elevadores", argumentou.
As modificações recentes no MCMV incluem a ampliação da área mínima das unidades habitacionais e a inclusão de varandas nos projetos.
“Nesta nova fase do programa, é crucial garantir a qualidade das casas que serão entregues à população mais vulnerável do país", concluiu o presidente.
Entenda as novas regras
As atualizações sancionadas por Lula trazem mudanças na estrutura das faixas de renda contempladas pelo programa. Por exemplo, a renda máxima para a faixa 1 subiu de R$ 1.800 para R$ 2.640. Confira as novas faixas abaixo:
Para residências urbanas:
Faixa 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640
Faixa 2: renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400
Faixa 3: renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000
Para residências rurais:
Faixa 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31.680
Faixa 2: renda bruta familiar anual entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800
Faixa 3: renda bruta familiar anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000
Ademais, o governo ampliou os descontos para quem utiliza recursos do FGTS no financiamento. O valor máximo aumentou de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil para os beneficiários das faixas 1 e 2.
Os valores dos imóveis das faixas 1 e 2 do programa também foram atualizados, variando agora de R$ 190 mil a R$ 264 mil, dependendo do tamanho da cidade e de fatores populacionais.
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