Em decorrência de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), emitida em 2021, a comercialização do azeite "Aceite de Oliva Extravirgen Olivares del Valle Viejo" está interditada em todo o Brasil. A medida foi motivada pela constatação de que o produto não cumpria as normas mínimas para a venda de azeites no país.

A Resolução RE n.º 1.303, de 30 de março de 2021, proíbe a "venda, distribuição, produção, publicidade e utilização" de todos os lotes do referido azeite, citando que a rotulagem do produto apresentava "dados imprecisos e inverídicos a respeito da origem do mesmo".

A resolução adicionalmente evidencia que todas as avaliações efetuadas no azeite, em um programa de monitoramento conduzido pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento (MAPA), retornaram com resultados desfavoráveis. O produto não atendia às normas de composição e aos critérios de identidade e qualidade, falhando em se enquadrar às especificações mínimas de qualidade do azeite de oliva definidas na legislação sanitária.

Por consequência, autoridades responsáveis pela fiscalização nas fronteiras, como a Polícia Federal, a Receita Federal e a própria Anvisa, estão autorizadas a realizar a apreensão do produto, mesmo que o comprador tenha adquirido o mesmo para uso pessoal, respeitando a cota e as quantidades permitidas no regime de bagagem acompanhada.

No contexto desta problemática, no dia 23 de maio, a Polícia Federal lançou a Operação Lampante, em Foz do Iguaçu, com a finalidade de combater a venda de azeite de oliva argentino adulterado. Um casal que comercializava o azeite da marca Valle Viejo pela internet foi um dos focos da operação.

Laudos prévios indicaram que o produto é uma mistura de óleos de soja e girassol e apresentava acidez de 5,2%. Importante ressaltar que, conforme normas brasileiras, o azeite torna-se inapropriado para o consumo humano quando sua acidez ultrapassa 2%, informou a Polícia Federal.

A Polícia Federal executou um mandado de busca e apreensão na residência dos investigados, resultando no confisco de garrafas do produto, que foram enviadas para análise pericial. Se as suspeitas forem confirmadas, o casal poderá ser indiciado por adulteração de substância alimentícia, delito que pode implicar em até oito anos de prisão, declarou a corporação.

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