A Prefeitura de Itabaiana divulgou, na última semana, um Projeto de Lei com a proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os servidores do município. O projeto de Lei, que tem o objetivo de promover a valorização de todos os funcionários efetivos, será apresentado à Câmara de Vereadores para votação no mês de agosto. 

O plano prevê uma progressão horizontal do salário que será aplicada pelo transcurso de tempo de serviço, ou seja, a cada três anos o servidor terá um aumento do seu vencimento base, independente da comprovação de qualificação profissional. Já a Progressão por Titulação encontra-se prevista no Estatuto dos Servidores (2009) que apresenta o “Adicional por Elevação de Escolaridade" que é um percentual pago ao servidor que alcança nível de escolaridade superior. 

A proposta apresenta em seu texto base que todos os servidores do município serão contemplados com o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento, exceto os que já são contemplados com o plano. São eles: Professores, Procuradores do município, Auditor Fiscal, Agente de Fiscalização Tributária, Assistente Social em Saúde, Guarda Municipal,  Agentes e Inspetor de Trânsito. 

Além disso, a proposta do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento inclui em seu texto todos os servidores que possuem piso salarial aprovado e regulamentado pelo Governo Federal. Neste caso, estes servidores serão contemplados com o mesmo percentual dos demais servidores do município que já possuem piso salarial, como por exemplo, o magistério. 

Se aprovado, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento entra em vigor a partir de janeiro de 2024. 

PMI

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