Foto: ilustrativa 

Na quarta-feira, 12 de julho, o Senado aprovou uma legislação crucial que estipula que não existe uma relação de emprego entre entidades religiosas de qualquer denominação e seus respectivos líderes religiosos, tais como ministros, pastores, bispos, freiras, padres e outros cargos similares. Este projeto de lei (PL 1.096/2019), que foi apreciado em caráter de urgência, aguarda agora a sanção presidencial.

A nova lei modifica o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para clarificar que não há contrato de trabalho entre instituições religiosas e aqueles que exercem funções sacerdotais ou semelhantes.

Durante o debate sobre o projeto, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) enfatizou a importância da proposta, argumentando que as igrejas e seus líderes não deveriam ser comparados a empresas e seus empregados. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acrescentou que o projeto fortaleceria a segurança jurídica e evitaria um acúmulo de ações na Justiça do Trabalho.

De acordo com o projeto aprovado, a natureza do relacionamento entre as entidades religiosas e seus líderes é de fé, crença ou consciência religiosa, e, portanto, não se aplica o artigo 3º da CLT, que define um empregado como qualquer pessoa que presta serviços regulares a um empregador sob sua dependência e mediante salário.

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