Foto: reprodução 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a promulgação de uma portaria que busca estabelecer a padronização da identidade funcional dos servidores da Segurança Pública em municípios. Com essa medida, as Guardas Municipais poderão aderir ao sistema e usufruir dos benefícios oferecidos.

Uma vez integradas ao sistema Sinesp Segurança, as cidades terão a capacidade de cadastrar e manter atualizados os registros de seus servidores da Guarda Municipal, além de poder emitir documentos de identidade funcional no formato digital. Essa iniciativa tem como propósito simplificar o compartilhamento de informações entre as instituições de segurança pública, proporcionando um atendimento mais eficiente à população.

O termo de adesão terá um prazo inicial de cinco anos, podendo ser estendido por meio de um termo aditivo. Contudo, é importante destacar que caso ocorram infrações às cláusulas ou condições estipuladas no documento, a adesão poderá ser denunciada ou rescindida a qualquer momento, mediante notificação por escrito, desde que com antecedência mínima de 60 dias. Essa cláusula visa garantir a observância dos requisitos estabelecidos e a transparência no processo de adesão ao sistema.

Informações Extra

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