Oito das 64 universidades federais procuradas pela CNN para apresentar dados sobre denúncias de assédio sexual ignoraram os pedidos ou enviaram informações que não condiziam com solicitações feitas.

Essas universidades não apresentaram as informações requisitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Algumas negaram o pedido desde o primeiro contato (como a Universidade Federal de Santa Catarina) e outras alegaram problemas internos (como a Universidade de Brasília, que alegou que os servidores técnico-administrativos que cuidam desse tipo de apuração estavam em greve).

As universidades que não apresentaram os dados (ou que os apresentaram de forma de forma diferente da requisitada, o que não permite a análise conjunta com as demais informações) são as seguintes:

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Universidade Federal de Alagoas (UFAL);
Universidade de Brasília (UnB);
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA);
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
Universidade Federal de Viçosa (UFV);
Universidade Federal do Amapá (Unifap);
Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar).

A CNN entrou em contato com 64 universidades federais de todo o país que possuem canal de pedido de acesso à informação por meio do FalaBR, plataforma criada pela Controladoria-Geral da União para centralizar pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Desde julho de 2022, a CNN vem coletando essas informações sobre os casos de assédio registrados nas universidades. Em junho deste ano, foram feitos novos pedidos para atualizar as informações sobre o número de denúncias apresentadas por estudantes contra professores.

A CNN também pediu acesso aos relatórios dos processos abertos (mesmo sem informações como nome, endereço e documentos pessoais), o resultado de cada caso e o número de punições em cada instituição.

O que dizem as universidades

As universidades alegaram, em geral, que fornecer esse tipo de informação violaria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou que não havia estrutura suficiente para coletar os dados solicitados.

Ao longo da apuração, uma das instituições — a Universidade Federal Fluminense (UFF) — chegou a decretar um sigilo de 100 anos no primeiro pedido feito pela CNN, em julho de 2022. Em junho deste ano, na segunda vez em que o dado foi requisitado, a instituição reviu o sigilo e forneceu os dados.

Uma das principais universidades do país, a Universidade Federal de Santa Catarina disse não ter meios para consolidar os dados e enviá-los.

“Informamos que, no atual momento, não há meios para obtenção das informações de forma consolidada, considerando o todo da instituição, como assim solicitado. Destacamos que a UFSC, por meio de um serviço criado dentro da Pró-reitoria de Ações Afirmativas e Equidade, e em conjunto com outros setores como a Ouvidoria, a UFSC está implementando um sistema [de] acolhimento às vítimas de violência que permitirá a coleta de dados desta natureza”, justificou ao negar o pedido de acesso à informação.

A Universidade Federal do Amapá, por outro lado, alegou que o pedido foi “desproporcional” e exigiria “trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações”.

“Estamos encerrando este recurso devido a impossibilidade de atendimento pleno da solicitação sob o argumento da desproporcionalidade do pedido. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, pedido de informação desproporcional, que exija trabalho adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de produção ou tratamento de dados não serão respondidos”, alegou.

CNN Brasil

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