Projeto de Lei na câmara propõe desregulamentação de profissões, incluindo médicos veterinários, gerando intenso debate

Redação, 12 de Agosto , 2023

O Projeto de Lei 3081/2022, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, tem gerado debates acalorados. Sob autoria do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), o projeto propõe a desregulamentação de diversas profissões, incluindo a de Médico Veterinário, alegando que essas atividades "não oferecem risco à segurança, saúde, ordem pública, incolumidade individual e patrimonial". A proposta revoga sete decretos-leis, 75 leis e partes de três normas que regulamentam mais de uma centena de profissões.

No entanto, a iniciativa tem enfrentado críticas por parte de diversos segmentos. Uma enquete no site da Câmara revelou que 97% dos participantes discordam totalmente do projeto, enquanto apenas 2% concordam totalmente. Há argumentos que apontam para a complexidade e especificidade de várias profissões, enfatizando a importância da formação técnica para garantir a segurança, a qualidade dos serviços prestados e a proteção da saúde pública.

A proposta levanta questionamentos sobre como a desregulamentação poderia impactar a qualidade e a segurança dos serviços prestados por profissionais de diversas áreas, incluindo engenheiros e economistas. Como em qualquer debate, é essencial considerar os diversos pontos de vista e ponderar os potenciais impactos antes de tomar uma decisão.


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