Igor Albuquerque, secretário geral da Mesa Diretora

Na Assembleia Legislativa de Sergipe não existe nenhum caso de deputado licenciado recebendo ilegalmente remuneração paga pela Alese, afirma o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Igor Albuquerque.

Ele informa que o atual secretário de Estado da Casa Civil, Jorginho Araújo, que é deputado estadual licenciado, optou por receber a remuneração de parlamentar, o que tem amparo no artigo 45 da Constituição de Sergipe.

Com a licença de Jorginho Araújo, o suplente Sérgio Reis assumiu a vaga do titular na Assembleia Legislativa e, em seguida, licenciou-se para assumir o cargo de Secretário de Estado da Representação de Sergipe em Brasília.
Sérgio Reis – explica Igor – também optou pela remuneração de deputado, com base na mesma legislação.

O inciso I do artigo 45 da Constituição estadual diz que não perderá o mandato o deputado “investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, Secretário Municipal da Capital ou Chefe de Missão Diplomática temporária”.
O parágrafo 3° do mesmo artigo afirma que, “na hipótese do inciso I, o Deputado poderá optar pela remuneração de seu mandato”.

Jorginho Araújo (PSD) foi eleito deputado estadual no ano passado com 23.854 votos. Sérgio Reis (PSD) obteve 23.499 votos e ficou na primeira suplência. Manuel Marcos (PSD), que obteve 14.449 votos e ficou na segunda suplência, assumiu a vaga de Sérgio Reis na Alese.

Foto: Jadilson Simões

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